Moraes autoriza PF a investigar nuvem, emails, telefone e arquivos digitais de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (18) a Polícia Federal a acessar dados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro armazenados em computadores, servidores, redes e armazenamento em nuvem ou dispositivos eletrônicos.

Moraes derrubou o sigilo da decisão que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

No documento, o ministro “autoriza análise do conteúdo [dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e emails] armazenado em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento ‘em nuvem’, ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza”.

Moraes também destaca que o acesso poderá ser feito por meio de “quaisquer serviços utilizados, incluindo aparelhos de telefonia celular que forem encontrados, bem assim para a apreensão, se necessário for, dos dispositivos de bancos de dados, DVDs, CDs ou discos rígidos”.

Na decisão, ele cita os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.

“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal.”

Operação da PF

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta dois mandados de busca na residência do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal).

Além disso, o ex-chefe do Executivo deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana.

Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como se aproximar de embaixadas.

Outras restrições incluem a proibição de contato com os demais réus do processo e o acesso às redes sociais.

Todas as medidas foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.

Notas de defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.

O Partido Liberal enviou nota afirmando que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.

Relembre

A PGR solicitou nesta semana a condenação de Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Além dele, sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.

Entre os acusados, estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.

O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.

O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.

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