O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (28) que o modelo atual de regulação de plataformas e redes sociais é ineficiente e destrói reputações e dignidades.
“Faz e fez com que houvesse um número de aumento de depressão de adolescentes, suicídio, sem contar instrumentalização que houve no dia 8 de janeiro. Modelo falido, o modelo atual. E não é no Brasil, é no mundo todo. Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terras de ninguém”, disse.
Ministros do Supremo e entidades participam nesta terça (28) e quarta-feira (29) de uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet. Os temas em discussão são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Ao todo, o evento conta com 47 expositores.
A audiência pública ouve especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, para obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão. As contribuições vão subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para a resolução das controvérsias.
No começo de março, Moraes se reuniu com representantes de plataformas digitais e redes sociais para agradecer o trabalho desenvolvido nas eleições de 2022. Ao final do encontro, por sugestão de Moraes, foi criado um grupo de trabalho conjunto para apresentação de propostas de melhoria da autorregulação e para o encaminhamento de sugestões de regulamentação ao Congresso Nacional.
Moraes defende regulamentação das plataformas digitais e redes sociais
No início de março, Moraes defendeu, durante um encontro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regulamentação das plataformas digitais e redes sociais para evitar a disseminação de fake news.
Na ocasião, o ministro afirmou que as redes foram instrumentalizadas por radicais, em uma referência aos atos contra os Três Poderes em 8 de janeiro, e disse que é necessário agir.
Acima da cadeira queimada, está o quadro “Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje”, do artista Masanori Uragami. A obra, feita em 1971, é um mural de 8,75m²
O TSE avalia se a forma de normatização será por lei ou autorregulação. Moraes e os representantes também debateram virtudes e carências da legislação vigente e projetos em discussão, além da experiência europeia, especialmente no que se refere à legislação de 2022.
Moraes afirmou que tem conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que a regulamentação das redes vai sair. "É importante que seja uma boa regulamentação. Quanto mais a gente conseguir uma autorregulação, com acordo geral, menos a necessidade de uma regulamentação oficial”, afirmou o ministro.
Participaram do encontro Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram Messenger, Carla Comarella, representante de políticas públicas do Twitch (Amazon), Fabiano Barreto (políticas públicas) e Flora Azevedo (jurídico), representantes do TikTok, Lariana Mungai Von Atzingen, representante do Kwai, Rodrigo Ruf Marns, Paula Regina Breim, Dario Durigan e Murillo Laranjeira, representantes do Facebook, Instagram e WhatsApp (Meta), Flávia Annenberg e Taís Tesser, representantes do Google, Guilherme Sanchez, representante do YouTube, Diego de Lima Gualda e Públio Sejano Madruga, representantes do Twitter.
Em outubro do ano passado, dias antes do segundo turno, o ministro se encontrou com as plataformas para evitar a disseminação de fake news. De acordo com o TSE, Moraes e a equipe também debateram iniciativas para aumentar a rapidez de retirada de conteúdo com desinformação.