Moraes libera para julgamento denúncia contra acusados de ligação com morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado na Primeira Turma e ainda não tem data para ocorrer.

Apontados como mandantes do assassinato da vereadora, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.

Na última sexta-feira 97), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial em que ele diz que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinado da ex-vereadora Marielle Franco. Segundo Lessa, as reuniões duravam cerca de uma hora.

O último encontro foi em abril, depois do assassinato, antes de o ex-PM ser baleado. Os suspeitos estavam preocupados com a repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos Brazão que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo Barbosa, delegado que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Lessa disse ainda que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, estavam tentando encontrar a vereadora Marielle Franco desde setembro de 2017. Ela foi assassinada em 14 de março de 2018 juntamente com o motorista, Anderson Gomes.

Lessa disse que matar o motorista da vereadora Marielle Franco, Anderson Gomes, não era a finalidade. “Um garçom mostrou as fotos pra gente, aí que descobrimos que tinha mais uma pessoa morta; até então não se sabia, falou que mataram duas pessoas... aí na verdade a ficha nem caiu direito; eu falei onde, ele disse no centro... duas pessoas? Aí vi nas fotos que o motorista estava morto; não era a finalidade também; então; ali nós ficamos sabendo que tinha duas pessoas mortas, e a coisa ficou mais tensa ainda; começamos a beber mais um pouquinho, o jogo acabou e as pessoas se dispersaram”, disse.

Ronnie Lessa disse ainda que o plano era matar a vereadora no local onde ela estava, antes de entrar no carro. Entretanto, ele lembrou que a rua era na esquina da Polícia Civil. “Então aqui não, de jeito nenhum, e preferimos deixar no caminho, para onde tivesse oportunidade”.