Moraes manda governador do MA exonerar procurador por descumprir decisão do STF
Decisão também proíbe nomeação de procurador em outras funções públicas no Maranhão
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o Governo do Maranhão exonerar o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira, e comprovar o desligamento em até 24 horas.
A decisão também proíbe que Nogueira seja nomeado para outras funções públicas no Maranhão, não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário.
Em nota, o governo informou que vai cumprir a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”.
O afastamento de Valdênio foi decretado na ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por nepotismo cruzado.
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Segundo Moraes, o procurador descumpriu o comando do STF para suspender imediatamente os pagamentos aos servidores comissionados. Por isso, na avaliação do ministro, ele violou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, diz a decisão.
Valdênio assinou um parecer em que admitia a manutenção das remunerações dos parentes do governador sob o argumento de que a decisão do STF para suspender as nomeações era cautelar.
Em sua decisão, Moraes afirma que o procurador agiu em “clara afronta” ao que foi decidido pelo Supremo e, “de forma deliberada”, tomou “medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações” do tribunal. O ministro defendeu ainda que não cabia a Valdênio “fazer qualquer interpretação extensiva” da decisão da Corte.
“É bom frisar que o fato de constar, expressamente, a ordem de suspensão do exercício dos cargos e funções, inclusive para fins salariais, quando da extensão da medida liminar deferida em relação à Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, foi justamente para evitar a repetição de atos protelatórios ao cumprimento das decisões que já haviam sido proferidas”, escreveu Moraes.
Perguntas e respostas:
Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao procurador do Estado do Maranhão?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Governo do Maranhão exonere o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira, e comprove o desligamento em até 24 horas.
Quais são as implicações da decisão de Moraes para Valdênio Nogueira?
A decisão proíbe que Nogueira seja nomeado para outras funções públicas no Maranhão, abrangendo o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como o governo do Maranhão reagiu à decisão do STF?
O governo informou que cumprirá a decisão e que suas condutas são pautadas na lei.
Por que Valdênio Nogueira foi afastado?
O afastamento foi decretado em uma ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão por nepotismo cruzado. Moraes alegou que Nogueira descumpriu a ordem do STF para suspender os pagamentos aos servidores comissionados.
Quais princípios Moraes afirmou que foram violados por Nogueira?
O ministro destacou que Nogueira violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
O que diz a decisão de Moraes sobre a nomeação de Nogueira?
Moraes afirmou que houve desvio de finalidade na nomeação de Valdênio Nogueira para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em desacordo com os princípios constitucionais.
Qual foi a justificativa de Nogueira para a manutenção das remunerações dos parentes do governador?
Nogueira assinou um parecer que admitia a manutenção das remunerações, alegando que a decisão do STF para suspender as nomeações era cautelar.
Como Moraes caracterizou a atuação de Nogueira em relação à decisão do STF?
Moraes caracterizou a atuação de Nogueira como uma “clara afronta” ao que foi decidido pelo Supremo, afirmando que ele tomou medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações do tribunal.
O que Moraes ressaltou sobre a ordem de suspensão dos cargos e funções?
Moraes ressaltou que a ordem de suspensão do exercício dos cargos e funções, incluindo para fins salariais, foi estabelecida para evitar a repetição de atos que protelassem o cumprimento das decisões já proferidas.
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