Moraes nega pedido de coronel envolvido no 8/1 para ministrar cursos online

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido feito pelo ex-comandante de operações da PMDF Jorge Eduardo Naime para ministrar um curso sobre gestão eficiente para empresas de vigilância. O problema, segundo o policial, era que o curso seria em uma plataforma de vídeos na internet. Quando foi solto, o ministro impôs a proibição dele usar as redes sociais e Naime queria saber se o veículo estaria abarcado nesta restrição.

O ministro negou o pedido por entender que a plataforma está incluída na decisão anterior sobre as redes sociais.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido formulado pela defesa de Jorne Eduardo Naime Batteto, consistente na autorização para a ministração de curso no ‘YouTube’, uma vez que a plataforma está abrangida pelo conteúdo da medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais. Intimem-se os advogados constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.

Em maio deste ano, Moraes autorizou que Naime deixasse a prisão. O militar foi preso em fevereiro do ano passado por suspeita de ter facilitado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, que resultou na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Naime era o chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, responsável por articular e preparar tropas para eventos como as manifestações de 8 de janeiro. Porém, na data, ele estava de folga.

Entre as exigências para permitir a soltura, Moraes proibiu Naime de sair do Distrito Federal, exigiu o uso de tornozeleira eletrônica, ordenou que o militar se apresente à Vara de Execuções penais do DF toda segunda-feira e determinou o cancelamento de todos os passaportes. Todos os documentos de porte de arma de fogo em nome de Naime também foram suspensos e houve as proibições de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos.

Conforme o pedido, o curso seria para auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, com a gestão de documentação, controle de licenças, prevenção de multas e implementação de boas práticas de gestão, organização Interna e Compliance.

Segundo os advogados, Naime não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao curso em questão, a didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente à matéria ministrada. “Jorge é pessoa de bem, sem histórico criminal, que sempre foi colaborativo com todo o trâmite investigativo e processual, não existem elementos que depõem contra a sua pessoa”.