Moraes quer manter no STF ação penal contra Roberto Jefferson
Na decisão, o ministro diz que o processo tem relação com os inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário um pedido para a Corte decidir se investigações e uma ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson ficam na Corte ou são enviadas à primeira instância da Justiça Federal. No documento, Moraes diz que observou que as investigações decorrentes possuem "estreita relação" com as dos inquéritos sobre os atos do 8 de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar já pediu várias vezes para que o caso ser enviado para a primeira instância.
O próprio Supremo já reconheceu — em junho, na mesma ação — que não é a instância adequada para julgar o caso. No entanto, de acordo com Moraes, depois desse julgamento, a Corte recebeu a informação de que os fatos atribuídos ao ex-parlamentar são conexos com aqueles investigados no inquérito sobre os atos extremistas.
"As investigações decorrentes possuem estreita relação com as dos inquéritos, não me restando dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação dos prédios ocorridos em 8/1/2023, restando evidenciada a conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos", disse Moraes.
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Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando jogou granadas e atirou em agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão contra ele. O ex-deputado já estava em prisão domiciliar por ameaças ao STF e ataques pelas redes sociais à Corte e aos ministros.
Mesmo proibido de usar a internet, de manter contato com outros investigados e de sair de casa, Jefferson proferiu ataques à ministra Cármen Lúcia, em razão de ela ter votado em uma ação da Corte que vetou, temporariamente, o lançamento de um documentário sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018.
