Moraes reduz pena de ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e autoriza trabalho no Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reduziu em 86 dias a pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, condenado por envolvimento em trama golpista.

Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão (sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção), além do pagamento de 84 dias-multa.

Os crimes cometidos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-ministro cumpre a pena em regime inicial fechado e não cabe mais recurso da condenação.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), considerou atividades de trabalho, estudo e leitura — incluindo clássicos como Vidas Secas e São Bernardo, de Graciliano Ramos, além de um curso de Administração Hospitalar.

O general também recebeu autorização para atuar no setor administrativo do Exército, acompanhando a gestão financeira de organizações militares de saúde. A atividade contribuirá para a remição de sua pena, que já teve 86 abatidos por atividades laborais, educacionais e literárias desenvolvidas pelo militar.

Função administrativa

Além de computar os dias deduzidos, Moraes aprovou o Plano Individual de Trabalho enviado pelo Comando Militar do Planalto. O documento autoriza o general a atuar na verificação e no acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de Organizações Militares de Saúde.

A medida foi endossada pela PGR por ter caráter estritamente técnico e administrativo, sem envolver atribuições tipicamente militares, operacionais ou estratégicas que contrariem a condição de custodiado.

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