Moraes revoga tornozeleira em Marcos do Val e libera salário, bens e redes sociais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, na quinta-feira (28), o uso da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val (Podemos-MG).

Na determinação, o magistrado ainda estabeleceu o fim do recolhimento domiciliar noturno e desbloqueou as redes sociais, o salário e os bens do parlamentar, que usava a tornozeleira desde 4 de agosto.

Moraes justificou a ação com base no pedido de afastamento temporário do mandato de Do Val, que tirou licença-médica, apresentando laudo “que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde”.

Segundo Moraes, uma vez afastado do mandato, Do Val não pode mais “influenciar na investigação criminal ou na aplicação da lei penal”.

No pedido de afastamento, Do Val ainda manifestou respeito à democracia. “Inicialmente, quero externar o meu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras de todos os Poderes da República. Sempre acreditei, e continuo acreditando, que a Constituição é, e deve ser, o norte que orienta a atuação dos homens públicos”, alegou.

O pedido de licença foi encaminhado pela Advocacia-Geral do Senado com um pedido para recorrer das cautelares aplicadas ao senador.

O ministro, porém, manteve a apreensão dos passaportes de do Val e a proibição de deixar o Brasil. Além disso, fixou multa de R$ 20 mil por publicação considerada desinformativa ou referente a ataques às instituições democráticas.

Em nota, a defesa do senador afirmou que “recebeu com satisfação a decisão” de Moraes.

“Desde o início, manteve-se a convicção de que tais medidas eram desproporcionais e afrontavam a Constituição Federal, atingindo não apenas o senador, mas também o livre exercício do mandato outorgado pelo povo do Espírito Santo”, alegaram os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto.

“A atuação técnica e responsável da Advocacia do Senado Federal em conjunto com esta defesa foi essencial para resguardar as prerrogativas parlamentares, que jamais poderiam ter sido limitadas sem fundamento sólido”, destacaram.

Entenda

Em 4 de agosto, Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.

O senador foi submetido a medidas cautelares após descumprir restrições anteriores no âmbito da investigação sobre a possível atuação dele para obstruir investigações da PF e incitar crimes contra delegados e ministros do STF.

Em julho, do Val viajou aos EUA usando passaporte diplomático mesmo com ordem judicial de apreensão.

Apesar da impossibilidade de usar as redes anteriormente, em 22 de agosto, o senador fez uma live, em seu canal no YouTube, exibindo a tornozeleira.

Em pouco mais de uma hora, o senador fez diversas críticas, xingou Moraes de “m...” e mostrou o equipamento de monitoramento eletrônico, alegando que não era “bandido” para usar tal dispositivo.

Perguntas e Respostas

O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes em relação ao senador Marcos do Val?

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou o uso da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val e encerrou o recolhimento domiciliar noturno. Além disso, desbloqueou suas redes sociais, salário e bens.

Qual foi a justificativa de Moraes para essa decisão?

Moraes justificou sua decisão com base no pedido de afastamento temporário do mandato de Do Val, que apresentou laudo médico comprovando a necessidade de se afastar para tratamento de saúde. Ele argumentou que, uma vez afastado, Do Val não poderia influenciar na investigação criminal.

O que o senador Marcos do Val declarou em seu pedido de afastamento?

No pedido de afastamento, Do Val expressou respeito à democracia e afirmou que sempre acreditou na Constituição como guia para a atuação dos homens públicos.

Quais medidas ainda permanecem em vigor para o senador?

Apesar da revogação da tornozeleira, Moraes manteve a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de deixar o Brasil. Também foi fixada uma multa de R$ 20 mil por publicações consideradas desinformativas ou que atacassem instituições democráticas.

Como a defesa do senador reagiu à decisão de Moraes?

A defesa de Do Val afirmou que recebeu a decisão com satisfação, alegando que as medidas anteriores eram desproporcionais e afrontavam a Constituição, afetando o livre exercício do mandato do senador.

Quais foram os eventos que levaram à imposição da tornozeleira eletrônica ao senador?

Do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 4 de agosto e passou a usar a tornozeleira eletrônica após descumprir restrições anteriores relacionadas a uma investigação sobre sua possível obstrução de investigações da PF e incitação a crimes contra delegados e ministros do STF.

O que ocorreu durante a live que o senador fez em seu canal no YouTube?

Em 22 de agosto, apesar da proibição de usar redes sociais, Do Val fez uma live em seu canal, onde criticou Moraes e mostrou a tornozeleira, alegando que não era “bandido” para usar tal equipamento.

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