Motta afirma que Congresso ‘está pronto para auxiliar’ em negociações do tarifaço dos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional “está pronto para auxiliar” o governo federal nas negociações sobre as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a produtos brasileiros importados a partir de 1º de agosto. “É momento de unidade nacional, proteção da nossa indústria e preservação de empregos”, afirmou Motta.

Motta se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do assunto. Os chefes das Casas Legislativas reforçaram a defesa da “soberania nacional” durante o encontro.

“Nós estamos aqui prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo, para que, nas decisões que exigirem a ação do parlamento, possamos agir com rapidez e agilidade, para o Brasil sair mais forte dessa crise”, declarou Motta.

Segundo Alcolumbre, o processo deve ser liderado pelo Poder Executivo. “Essa relação diplomática internacional tem que ser feita pelo chefe de governo, pelo chefe de Estado. […] Então, em meu nome e em nome dos senadores e das senadoras, e tenho convicção de que o presidente Hugo Motta também falará sobre isso, o parlamento está integralmente à disposição para a defesa dos interesses do Brasil”, afirmou.

Alckmin agradeceu o apoio do Legislativo e destacou que a separação dos Poderes é a “pedra basilar do Estado de direito e da democracia”.

“Na questão comercial, entendemos haver um equívoco por parte do governo americano. Eles têm superávit na balança comercial com o Brasil. Dos dez produtos que mais exportam, oito não pagam nenhum imposto, e a tarifa média de importação é de somente 2,7%”, afirmou.

“Portanto, é totalmente inadequado e injusto. Vamos trabalhar juntos para reverter essa situação. Estamos unidos”, completou Alckmin.

Tarifaço de Trump

No começo do mês, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei n.º 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.

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