Motta deve conversar com Alcolumbre antes de acelerar a PEC das ‘prerrogativas’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir um cronograma para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.

A ideia, segundo o relator do texto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é que as duas Casas cheguem a um consenso sobre o tema antes de a Câmara dar celeridade à votação. Isso para que o texto não fique parado no Senado em eventual votação rápida na Câmara.

No início desta semana, Motta retomou a discussão do texto, datado de 2021, e designou o novo relator. No colégio de líderes, conforme relatos obtidos pelo R7, há uma avaliação de que a Casa está “receptiva” a votar a PEC o quanto antes.

Ainda nesta semana, o relator iniciou diálogo com as bancadas para coletar sugestões ao texto. Depois, ele deve apresentar um parecer final sobre a proposta, já aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial da Câmara.

Há possibilidade de que seja incluído no texto o fim do foro privilegiado a políticos e uma permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra parlamentares avancem. Contudo, isso ainda depende de uma análise final do relatório.

Mais alinhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ala governista manifestou a preocupação de que a tramitação da PEC “contamine” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para iniciar em 2 de setembro. Mas o relator garante que “são coisas diferentes”.

Entenda a PEC

Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria aguarda a votação em plenário desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara.

De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.

A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga deputados e senadores.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo da conversa entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre?

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, pretende conversar com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para definir um cronograma para a votação da PEC que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.

O que está sendo discutido em relação à PEC das prerrogativas parlamentares?

A ideia é que as duas Casas do Congresso cheguem a um consenso sobre a PEC antes que a Câmara inicie a votação, evitando que o texto fique parado no Senado durante uma eventual votação rápida.

Qual é o status atual da PEC e quem é o relator do texto?

O relator da PEC é o deputado Lafayette de Andrada. Recentemente, Motta retomou a discussão do texto, que data de 2021, e designou um novo relator. Há uma avaliação de que a Câmara está receptiva a votar a PEC em breve.

Quais são os próximos passos para a PEC?

O relator iniciou diálogos com as bancadas para coletar sugestões ao texto e, em seguida, apresentará um parecer final sobre a proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial da Câmara.

Quais mudanças podem ser incluídas na PEC?

Há a possibilidade de incluir o fim do foro privilegiado para políticos e permitir que investigações contra parlamentares avancem com a autorização do plenário da Câmara ou do Senado, mas isso ainda depende de uma análise final do relatório.

Qual é a preocupação da ala governista em relação à tramitação da PEC?

A ala governista, mais alinhada ao STF, expressou preocupação de que a tramitação da PEC possa influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está previsto para começar em 2 de setembro. No entanto, o relator afirma que esses assuntos são distintos.

O que a PEC das prerrogativas parlamentares prevê?

A PEC, que aguarda votação desde a gestão de Arthur Lira, estabelece que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem permanecer sob custódia da Casa até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.

Quais são as implicações da PEC em relação à responsabilidade dos parlamentares?

A PEC determina que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente e que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF.

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