O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai priorizar a análise de medidas estruturantes para reduzir gastos públicos em resposta ao decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Revisão de isenções fiscais, reforma administrativa e mudanças nas regras sobre recursos vinculados a finalidades específicas devem ser o foco da Casa diante da rejeição de parlamentares à alta no IOF.Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29), Motta destacou que a disposição do parlamento em enfrentar temas como a reforma administrativa e as isenções fiscais demonstra o “espírito público do Congresso” em encarar assuntos que antes eram “proibitivos” ou “praticamente impossíveis”. De acordo com ele, isso ocorre porque há uma “consciência de que o nosso orçamento não sobreviverá da forma que está”. Nesta quinta, a Câmara criou um grupo de trabalho para debater alterações no funcionalismo público. Motta é a favor de “discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública” e lista isso como uma das ações que o Brasil precisa enfrentar para “entrar em um momento de mais responsabilidade fiscal”.Segundo o presidente da Câmara, essa eficiência é vista como algo que vai ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa crescer, se desenvolver, gerar emprego e renda.Motta ressaltou que discutir a reforma administrativa faz parte da vontade da Câmara de rever o modelo atual não por polarização política, mas por uma “perspectiva de país”.Motta defendeu a necessidade de rever a questão das isenções fiscais por avaliar que o Brasil “não aguenta a quantidade de isenções” que existem atualmente. Segundo ele, a soma das isenções, tanto as públicas quanto as do setor produtivo, chega perto de R$ 1 trilhão.O presidente da Câmara lembrou que essa política de isenção fiscal foi estabelecida no país “de muito tempo” e não é um problema exclusivo dos governos recentes. No entanto, Motta disse acreditar que essa política “está no limite daquilo que o país suporta”.Ele alertou que a situação “está se tornando ingovernável” e que qualquer futuro presidente encontrará um país com orçamento cada vez mais “engessado” e com menos discricionariedade se essa questão não for enfrentada.Motta comentou que espera que essa vontade de enfrentar a isenção fiscal seja majoritária na Casa.“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que muitas vezes são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade, mas é muito melhor um remédio amargo que resolva o problema do que termos o nosso paciente claudicando, vindo até a ter chance de falecer.”Motta reclamou que o adote medidas pontuais de aumento de imposto em detrimento de reformas estruturantes e pediu que o Executivo participe sobre as discussões para reformas estruturantes. “Eu penso que o governo tem que aproveitar esse momento para não tomar uma medida pontual, de aumento de impostos — usando até um tributo que tem questionamento sobre a sua legalidade ou não —, muitas vezes transparecendo uma atitude pontual, não uma coisa estruturante, meio que uma gambiarra, do que nós podermos discutir algo de médio e longo prazo, que eu penso que é isso que melhorará o ambiente econômico.” Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
