Mourão diz que decisões do STF sobre Daniel Silveira são 'ataque à democracia'
Apesar da fala, vice afirma que expressões do parlamentar são de 'pessoa que não é educada', mas tem liberdade para fazer isso
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou, nesta sexta-feira (13), as decisões proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para Mourão, as determinações contra o parlamentar são um "ataque à democracia".
"Outro fato é que, se eu sou ofendido, o que eu faço? Eu vou à delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, se sou ministro, eu mando prender. É um verdadeiro arbítrio dizer que aquilo é um ataque à democracia", afirmou o vice-presidente em entrevista à Rádio Guaíba.
No dia 20 de abril, o STF condenou Silveira, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, bem como a perda do mandato e multa. No entendimento da Corte, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.
O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados. De acordo com o vice-presidente, as expressões usadas pelo parlamentar vêm de uma "pessoa que não é educada, mas ele é parlamentar e tem liberdade para fazer isso".
Menos de 24 horas após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas a Silveira. Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou nova multa ao deputado por continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo o parlamentar tendo sido avisado sobre a determinação anterior para que usasse o equipamento.
De acordo com o magistrado, desconsiderados os dias anteriores, quando foi definida multa de R$ 405 mil, Silveira terá de pagar mais R$ 135 mil por não portar o equipamento. Moraes afirmou que outras multas podem ser impostas e determinou que a defesa diga se o deputado vai continuar descumprindo a ordem judicial.
Mourão está no Rio Grande do Sul, estado em que é pré-candidato ao Senado, desde a última quinta-feira (12). Na ocasião, realizou uma palestra aos membros da Federação da Agricultura do Estado. Nesta sexta, o vice-presidente participa de solenidade de transmissão do cargo de comandante militar do Sul e visita o centro de oncologia do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Porto Alegre.