CPMI do INSS: relatório pede mais de 200 indiciamentos, responsabilização de 7 bancos e alterações em 8 leis

O relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentado na sessão desta sexta-feira (27) pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União- AL) conta com 216 pedidos de indiciamento por envolvimento nos descontos ilegais de aposentadorias do INSS.

O documento, que tem 4.340 páginas, também pede responsabilização criminal de sete representantes de bancos e pedidos de indiciamento contra quatro deles, além de alteração/aperfeiçoamento de cinco leis.

Pedidos de indiciamento

O rol de envolvidos no esquema abrange desde agentes políticos do alto escalão do governo até figuras públicas com estreitas ligações a personalidades políticas. Destacam-se:

• Carlos Lupi: ex-ministro da Previdência Social;
• Euclydes Pettersen: deputado federal;
• Maria Gorete Pereira: deputada federal;
• José Sarney Filho: ex-ministro do Meio Ambiente;
• Alessandro Antônio Stefanutto: ex-presidente do INSS;
• Glauco André Wamburg: também ex-presidente do INSS;
• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha: empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
• Roberta Luschinger: empresária associada a Lulinha;
• Daniel Vorcaro: dono do Banco Master;
• Pedro Alves Corrêa Neto: ex-secretário no Ministério da Agricultura;
• Adroaldo da Cunha Portal: ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.

Maiores desvios

As investigações apontaram 47 entidades associativas e sindicais que realizaram descontos em folhas de pagamento entre 2015 e 2025, movimentando aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Entre as responsáveis pelos maiores desvios estão:

• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura): R$ 3.877.469.474,86;
• Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares): R$ 806.951.906,86;
• Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos): R$ 599.520.490,37;
• Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos): R$ 499.736.659.

Principais crimes apontados

• Organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro;
• Corrupção ativa e passiva;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Furto e fraude eletrônica contra idosos.

“Líderes” do esquema

O relatório aponta indivíduos que teriam atuado como “líderes” do esquema criminoso. Entre eles estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”): apontado como o principal operador financeiro e líder da organização criminosa;
• Cecília Rodrigues Mota: descrita como o “nó operacional” do esquema, gerindo fluxos financeiros e comunicações;
• Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior: operador do núcleo financeiro;
• Aldo Luiz Ferreira: operador estratégico do grupo do Careca do INSS.

Executivos de instituições financeiras

No eixo dos empréstimos consignados, a CPMI pediu o indiciamento de:

• Artur Ildefonso Brotto Azevedo: Banco C6 Consignado S.A;
• Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima: Banco Master S.A;
• Eduardo Chedid: PicPay Bank.

Leitura do relatório teve bate-boca e confusão

Gaspar iniciou a leitura citando uma declaração do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, em 2018, dirigida ao ministro Gilmar Mendes: “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

“Eu não sei, mas gostei da poesia”, disse Gaspar após terminar.

Após a fala, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou Gaspar de estuprador. O relator da CPMI respondeu: “Eu estuprei corruptos como vossa excelência, que roubam o Brasil. Ladrão. Corrupto”, disse.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não interromperia a sessão porque “o povo tem o direito de saber” o que ocorre na CPMI.

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