MP do IOF é essencial para cumprir a meta fiscal e fechar Orçamento de 2026, diz Haddad
Medida do Imposto sobre Operações Financeiras tem arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025
Durante audiência pública no Senado sobre a MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (12) a proposta como essencial para cumprir a meta fiscal deste ano e fechar o Orçamento de 2026.
O planejamento para o próximo ano prevê superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). “O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015”, afirmou Haddad.
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A arrecadação estimada com a MP é de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. A medida também inclui ações voltadas à redução de despesas, com expectativa de economia superior a R$ 4,2 bilhões no próximo ano e de pouco mais de R$ 10,6 bilhões no exercício seguinte.
Entre os ajustes previstos estão mudanças no Pé-de-Meia, no seguro-defeso, no auxílio-doença e na Comprev (Compensação Previdenciária).
Apesar de ter força de lei, a MP exige aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter a validade. Grande parte das alterações só entrará em vigor em 2026.
Efeitos a partir de quando?
As determinações com efeito imediato abrangem cortes de gastos, novas regras para compensações tributárias, combate a empresas de apostas não regulamentadas e alterações na perícia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
No prazo de 90 dias, valerão o aumento da taxação sobre empresas de apostas — de 12% para 18% — e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras.
A partir de 2026, entrarão em vigor mudanças no Imposto de Renda, como a uniformização da tributação em 17,5% sobre aplicações financeiras e 5% sobre títulos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além do aumento para 20% no IR sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Haddad participou da abertura dos trabalhos da comissão especial da MP. O presidente da comissão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
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