O subprocurador-geral do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu, na última sexta-feira (1º), que a Corte determine à CGU (Controladoria-Geral da União), à Comissão de Ética da Presidência da República e à Petrobras que investiguem um possível conflito de interesses na indicação do empresário Adriano Pires para a presidência da Petrobras.
"Apurar possível ingerência indevida do governo federal na empresa de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, mediante a troca de seu presidente, em possível afronta à Lei 6.404/1976 e à Lei nº 13.303/2016 e sem que tenha havido justificativa técnica e/ou gerencial plausível para a alteração e sem que os motivos determinantes fossem expressamente declinados, de modo a possibilitar o posterior controle pelos órgãos de fiscalização e a garantir a necessária transparência exigida em situações previstas no art. 157, § 4º, da Lei 6.404/1976 (fatos relevantes)", diz Furtado.
"Determinar, em caráter cautelar, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública que adotem imediatas providências no sentido de investigar em profundidade a ocorrência de eventual conflito de interesses na indicação do Sr. Adriano José Pires Gonçalves à presidência da Petrobras, bem como providenciem as medidas de sua competência para a prevenção ou eliminação desse conflito, previamente à nomeação e posse do indicado, cabendo igualmente determinar à empresa estatal que adote essas mesmas providências, de acordo com os seus estatutos e regulamentos societários", acrescenta.
Pires foi indicado para chefiar a estatal após a demissão do general Joaquim Silva e Luna. O nome precisa ser referendado pela assembleia-geral da empresa, prevista para ocorrer no dia 13 de abril.
Com mais de 40 anos de experiência, o empresário era cotado para o cargo havia duas semanas. Graduado em economia, Pires tem doutorado em economia industrial pela Universidade de Paris-XIII e mestrado em planejamento energético. Atualmente, é diretor-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e atua coordenando projetos e estudos para a indústria de gás natural, a política nacional de combustíveis, o mercado de derivados de petróleo e gás natural.
Apesar da nova indicação, interlocutores do governo afirmam que a tendência é que ele não gere alterações significativas na política de preços da empresa. A metodologia usada pela Petrobras é a PPI (Preço de Paridade Internacional), que faz com que o preço da gasolina, do etanol e do óleo diesel acompanhe a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como a variação do dólar.