MP pede ao TCU que Congresso evite bancar viagem de parlamentares à Olimpíada
De acordo com representação, viagens representariam ‘desrespeito ao zelo e eficiência’ dos gastos públicos
Brasília|Do R7, em Brasília
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, enviou uma representação ao presidente do tribunal, Bruno Dantas, pedindo ao plenário da Corte que recomende ao Congresso Nacional não pagar por “viagens não adequadamente motivadas” de parlamentares para os Jogos Olímpicos de Paris. A medida seria necessária para “evitar o desperdício de dinheiro público”. O R7 entrou em contato com o Congresso Nacional e aguarda resposta.
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Segundo o subprocurador-geral, qualquer viagem de parlamentares bancada com recursos públicos deve ter o interesse público como motivador principal. “[A agenda] não [deve] apenas atender desejos particulares de congressistas dispostos a desfrutar de uma viagem turística a Paris e assistir às Olimpíadas de 2024 com tudo pago por recursos públicos”, destaca Furtado na representação.
Furtado entende que o princípio da moralidade já deveria bastar para conter esse tipo de ação. Para ele, o Poder Público não pode pagar pelas “elevadas” despesas de congressistas sem a correta motivação, sem que exista prejuízo ao funcionamento adequado das instituições. “Despesas estas que são absolutamente inacessíveis à maioria dos contribuintes de quem, ao final e ao cabo, são exigidos os recursos para custeá-las”, ressalta.
Além disso, a representação afirma que se as viagens foram realizadas, representariam uma “verdadeira extravagância”. O subprocurador-geral do MP junto ao TCU justifica que o documento não busca impedir a ida dos parlamentares, ou de qualquer cidadão, ao evento esportivo, e sim evitar que as viagens sejam custeadas com recursos públicos.
“Desta forma, considero que a iminência da ocorrência de viagens de congressistas a Paris sem a adequada motivação requer, a meu ver, a atuação imediata do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle, [...] a fim de evitar que recursos públicos importantes para a população brasileira sejam utilizados para atender a interesses puramente particulares”, conclui Furtado.
Os Jogos Olímpicos de Paris começam no dia 26 de julho deste ano. A delegação do Brasil conta, até agora, com 220 atletas de modalidades como surfe, tênis, judô, ginástica rítmica, entre outras.