MPDFT realiza audiência pública para debater Plano de Preservação de Brasília

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) realiza nesta quinta (11) e sexta-feira (12) uma audiência pública para debater o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). O evento será no auditório do órgão e aberto a todos os interessados, sem necessidade de inscrição. O PPCUB foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em agosto, com 63 vetos, após longos debates entre a oposição e a base do governo na Câmara Legislativa do DF. O plano define as regras de ocupação na área tombada do Distrito Federal, considerada Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela UNESCO desde 1987.

A audiência começa por volta das 9h com o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. Também participam representantes do Governo do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça, da Câmara Legislativa, do Tribunal de Contas, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ao longo dos dois dias, serão realizadas quatro mesas de discussão: A Lei Complementar 1041/2024 e seus vetos; tramitação do projeto do PPCUB na CLDF; aspectos gerais e abrangência do PPCUB; e aspectos gerais e impactos do PPCUB (veja programação completa).

Os participantes poderão fazer perguntas aos palestrantes de cada uma das mesas. Segundo o MPDFT, há previsão da participação da sociedade civil, órgãos especializados, pesquisadores e outros atores com atuação no tema.