MPF opina a favor de manutenção da prisão de Daniel Silveira

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela manutenção da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O parecer está de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou em junho a prisão de Silveira. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento, explicou que o réu perdeu o prazo legal para apresentação do recurso contra ato do relator.

Silveira foi denunciado pelo MPF na Ação Penal (AP) 1.044, e teve a prisão decretada em fevereiro por divulgar em suas mídias sociais um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF e a favor de atos antidemocráticos. A medida chegou a ser substituída por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, em junho, a prisão domiciliar foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e pelo registro de mais de 30 violações no equipamento, como circulação fora da área estipulada e, até mesmo, rompimento do lacre do aparelho.

O parecer do vice-procurador-geral, Jacques de Medeiros, pontuou que o pedido de reconsideração da decisão de Moraes feito por Daniel Silveira foi indeferido em 31 de agosto. O recurso do parlamentar, classificado como extemporâneo pelo vice-PGR, foi apresentado somente em 6 de setembro. “Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, destaca o parecer.