MPF pede que Justiça antecipe julgamento de ação que cobra indenização pela Chacina de Unaí 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Unaí (MG) que antecipe o julgamento da ação, em que a União e o MPF cobram dos condenados pela Chacina de Unaí (MG) o pagamento de R$ 29 milhões para compensar prejuízos causados aos cofres públicos.

O valor foi calculado com base nas despesas que a União teve com os pagamentos de indenizações e pensões às famílias dos quatro servidores do Ministério do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004. 

O assassinato aconteceu enquanto os funcionários da Delegacia do Trabalho de Minas Gerais faziam uma fiscalização rotineira. Havia relatos de exploração de trabalhadores na região. A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados.

A denúncia do MPF foi oferecida em 2004, mas os julgamentos da primeira instância só foram encerrados 18 anos depois, em 2022. Os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados pelo Tribunal do Júri por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Eles recorreram da condenação e aguardam o julgamento dos recursos em liberdade. 

Leia mais: Militares gastaram verba da Covid com picanha e filé-mignon, diz TCU

Segundo o MPF, embora os réus mandantes e intermediários ainda estejam recorrendo de suas condenações, no ano passado, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri, o que “reafirma e prova que é verdade toda a narrativa da União, como também são justos e devidos seus pedidos”.

Leia mais: Lula diz discordar de previsão de que PIB vai crescer 'zero não sei das quantas'

O MPF fundamenta o pedido no artigo 355 do Código de Processo Civil, segundo o qual o julgamento antecipado de mérito da ação pode ocorrer quando não houver necessidade de produção de outras provas, o que é justamente o caso retratado nos autos.