Novo sistema que bloqueia conta de devedor em 2 h pode ‘asfixiar’ sobrevivência, diz especialista

O novo modelo do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que permitirá bloqueios automáticos e contínuos de contas bancárias por até um ano após decisão judicial, tem dividido opiniões que variam entre o avanço na efetividade da cobrança de dívidas e os riscos de excessos contra devedores.

A atualização do sistema também reduz o tempo de resposta dos bancos para apenas duas horas, acelerando o cumprimento das ordens judiciais, com envio das ordens pelos tribunais duas vezes por dia: às 13h e às 20h.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, mecanismo usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.

Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro de recursos por devedores antes do bloqueio.

Especialistas ouvidos pelo R7 alertam para impacto sobre salários, aposentadorias e pequenos negócios.

Eficiência na cobrança e riscos

Para o advogado especialista Max Kolbe, a nova ferramenta representa um avanço importante para o sistema de execuções judiciais no Brasil, historicamente criticado pela dificuldade de garantir o pagamento efetivo aos credores.

“Sob o ponto de vista técnico, há, sim, um avanço importante na busca pela efetividade da execução judicial. Historicamente, a execução civil no Brasil sempre enfrentou severas críticas por sua baixa capacidade de satisfação concreta do crédito reconhecido judicialmente”, afirma.

Segundo ele, o Sisbajud moderniza o processo de cobrança e reduz estratégias de ocultação patrimonial por parte de devedores. Ainda assim, Kolbe alerta que a busca por eficiência não pode ignorar garantias constitucionais.

“A execução não pode se transformar em mecanismo automático de asfixia patrimonial do devedor. O fato de alguém ocupar a posição de executado não o despe de garantias constitucionais”, diz.

Na avaliação dele, a medida exige cautela, principalmente em relação a pessoas físicas, profissionais autônomos e pequenos empresários.

“Um bloqueio automático recorrente pode comprometer não apenas a satisfação do crédito, mas a própria sobrevivência econômica do executado”, afirma.

Salários e aposentadorias

O advogado Alan Januário destaca que a legislação brasileira já protege salários, aposentadorias e outras verbas alimentares, mas o preocupa que a automatização aumente o risco de bloqueios indevidos.

“A legislação brasileira já prevê proteção importante para salários, aposentadorias e outras verbas de caráter alimentar, mas o novo modelo de monitoramento contínuo aumenta o risco de bloqueios automáticos atingirem valores essenciais antes de uma análise mais aprofundada”, afirma.

Segundo ele, o maior desafio será garantir rapidez na correção desses casos para evitar prejuízos imediatos aos cidadãos.

“O grande desafio será garantir rapidez na identificação dessas verbas impenhoráveis para evitar prejuízos imediatos ao cidadão”, diz.

Kolbe ressalta que a velocidade do novo sistema pode ampliar falhas operacionais, principalmente com a redução do prazo de resposta bancária para duas horas.

“Quanto menor o intervalo para processamento e conferência, maior a possibilidade de constrições equivocadas sobre verbas impenhoráveis, contas-salário, recursos alimentares ou ativos de terceiros eventualmente vinculados indevidamente”, afirma.

Ele também alerta que, em alguns casos, mesmo bloqueios temporários podem gerar impactos severos.

“Um bloqueio indevido de poucas horas pode inviabilizar pagamento de folha salarial, compromissos empresariais, aluguel, medicamentos ou despesas essenciais”, finaliza.

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