Mulheres vítimas de violência doméstica terão emprego garantido por 6 meses; entenda
Representante da OAB analisa avanços da legislação brasileira e explica as dificuldades para garantia de proteção efetiva
Brasília|Do R7
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O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, na útlima terça-feira (16), a garantia da manutenção do vínculo empregatício para mulheres vítimas de violência durante seis meses. Para quem não tem relação de emprego, mas contribui com o INSS, o benefício deverá ser pago pelo instituto.
“Um dos maiores motivos da perpetuação da violência é a dependência econômica”, explica a vice-presidente da comissão Mulheres Advogadas da OAB São Paulo, Flávia Nascimento. O benefício, destaca, oferece à mulher uma chance para romper esse ciclo de violência e recomeçar.
É possível assegurar os valores já no momento da denúncia, afirma Nascimento. Uma vez registrado o boletim de ocorrência e requerida a medida protetiva contra o agressor, o juiz responsável pelo caso faz a solicitação do benefício, explica em entrevista ao Conexão Record News.
Caso a mulher enfrente algum tipo de dificuldade, ainda é possível procurar orientação de advogados ou da Defensoria Pública. “As instituições que dão apoio às mulheres vítimas de violência, também, a partir de agora, vão se organizar para que esse benefício seja concedido”, diz a especialista.
Flávia analisa os avanços da legislação brasileira no enfrentamento à violência contra a mulher, concentrada na Lei Maria da Penha. No país, cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia, de acordo com o Atlas da Violência.
“Nós já temos o feminicídio tipificado aqui há algum tempo. A questão é fiscalização, a educação da população com relação a isso, garantir que a mulher chegue na delegacia, chegue aos meios de proteção. Isso é um desafio”, completa.
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