Na CPMI, Lupi diz que governo não tinha dimensão das fraudes no INSS: ‘Falhamos’

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi disse nesta segunda-feira (8) que o governo federal já acompanhava possíveis irregularidades nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) desde 2023, a partir de denúncias que chegavam ao conhecimento do ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma do Meu INSS.

Ao depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, Lupi argumentou, no entanto, que não tinha dimensão do tamanho da fraude.

“Nós nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume do que esses criminosos fizeram dentro do INSS. Só foi possível isso depois da investigação, que pela primeira vez teve efeito, da Polícia Federal, quando a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou — o que aconteceu duas vezes anteriormente”, disse Lupi.

Ele lembrou que a Polícia Federal abriu investigações em 2016 e em 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas.

“Agora não, ela investigou. Ela colocou à tona esse processo. E agora, sim, a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época. Não tinha mesmo, sou sincero em dizer, talvez minha falha maior tenha sido essa, não ter dado dimensão ao tamanho do rombo que era isso”, reconheceu Lupi.

O ex-ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das irregularidades no dia da operação deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na CPMI, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024 para estabelecer critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários não surtiu o efeito esperado pelo governo. “Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir.”

Lupi foi ministro da Previdência entre 2023 e 2025 e estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões foi descoberto. Ele pediu demissão do cargo em maio deste ano após a operação.

O ex-ministro lembrou que não foi denunciado nem citado nas investigações.

“Errar é humano, e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto pelos apostados quanto eu. Mais, não tem não”, disse Lupi.

Consignado

Na CPMI, Lupi também defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, questionou.

Pedido de suspensão

No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), por ele ter sido secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro. Para Pimenta, Marinho teria acesso a documentos sigilosos, sendo parte interessada no objeto da investigação.

O pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Rogério Marinho não é investigado pela CPMI. Pimenta disse que irá recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Em reuniões anteriores, a CPMI aprovou requerimentos para convidar ou convocar para prestar esclarecimentos todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além de todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.

Irregularidades

Em abril deste ano, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ao menos 4 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades.

Perguntas e Respostas

O que Carlos Lupi afirmou sobre as fraudes no INSS durante a CPMI?

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o governo federal já monitorava possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, através de denúncias recebidas pela ouvidoria e pela plataforma Meu INSS. No entanto, ele admitiu que não tinha noção da magnitude das fraudes, afirmando que isso só foi possível após investigações mais profundas da Polícia Federal.

Quando o presidente Lula tomou conhecimento das irregularidades?

Lupi garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só ficou ciente das irregularidades no dia da operação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Qual foi a avaliação de Lupi sobre a ação do INSS contra as fraudes?

Durante a CPMI, Lupi reconheceu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024, que estabelecia critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, não teve o efeito esperado. Ele admitiu que houve falha em realizar uma ação mais enérgica para coibir as fraudes.

Qual foi a posição de Lupi em relação às investigações anteriores?

Lupi lembrou que a Polícia Federal havia iniciado investigações em 2016 e 2020 sobre fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas. Ele destacou que não foi denunciado ou citado nas investigações.

O que Lupi disse sobre sua conduta em relação às fraudes?

Ele afirmou que, embora possa ter cometido erros, nunca teve má-fé ou acobertou desvios. Lupi enfatizou que sempre lutou pelos interesses dos beneficiários.

Quais foram as propostas de Lupi na CPMI?

Lupi defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas, questionando por que os descontos de empréstimos consignados não seriam eliminados, assim como os descontos associativos.

O que ocorreu em relação ao pedido de suspensão do senador Rogério Marinho?

O deputado Paulo Pimenta pediu a suspensão do senador Rogério Marinho, alegando que ele poderia ter acesso a documentos sigilosos. No entanto, o pedido foi negado pelo senador Carlos Viana, que afirmou que Marinho não era investigado pela CPMI. Pimenta anunciou que recorrerá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Quais foram as ações da CPMI em relação a ex-ministros e entidades associativas?

A CPMI aprovou requerimentos para convocar ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além de presidentes de entidades associativas acusadas de desvios. Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, identificados como possíveis operadores do esquema de fraudes.

Qual foi o impacto da Operação Sem Desconto?

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, visou combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, com pelo menos 4 milhões de beneficiários afirmando não ter autorizado esses débitos.

Quantos aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento?

Segundo o governo federal, aproximadamente 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento pelos descontos indevidos realizados por associações e entidades.

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