A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (23) que “não existe conciliação para questões técnicas” ao comentar um novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que abre caminho para a exploração na Foz do Amazonas. Na Comissão de Meio Ambiente, a ministra defendeu as decisões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o assunto e disse que são licenças técnicas, e não políticas.
“O Ibama não dá licenças políticas. O Ibama dá licenças técnicas. Não facilita nem dificulta”, declarou a ministra, completando não haver controvérsia entre o ministério do Meio Ambiente e o de Minas e Energia “porque nunca dissemos que é condicionante”.
Na terça-feira (22), o ministério de Minas e Energia divulgou um parecer da AGU dizendo que o Ibama não pode barrar a exploração na Foz do Amazonas. O órgão pediu a abertura de um processo administrativo de conciliação entre os órgãos do governo envolvidos no assunto, e disse que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) "não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção".
O pedido de exploração de petróleo foi feito pela Petrobras, que está sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, mas foi negado pelo Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por questões técnicas. Um dos pontos de entrave era justamente a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, como a AAAS. Segundo a AGU, essa etapa não pode impedir o licenciamento para perfurar o poço e explorar o produto.
A ministra do Meio Ambiente também disse que a Petrobras pode recorrer das decisões do Ibama, como já ocorreu nestes caso. "O Ibama já deu duas mil licenças para a Petrobras. Se as licenças dadas foram técnicas, as licenças negadas são também técnicas", alegou Marina, citando, ainda, a licença para exploração de energia de base nuclear. "Mas mesmo sendo contra, como nunca foi decisão política, algumas licenças foram dadas", completou.