Petróleo na foz do Amazonas: AGU diz que avaliação pedida pelo Ibama não pode barrar exploração
A instituição pediu a abertura de um processo administrativo de conciliação entre os órgãos do governo envolvidos no assunto
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou o parecer pedido pelo Ministério de Minas e Energia sobre a eventual exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas. No documento, o órgão dá sinal verde à medida e diz que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) "não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção".
O pedido de exploração de petróleo foi feito pela Petrobras, que está sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, mas foi negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por questões técnicas. Um dos pontos de entrave era justamente a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, como a AAAS. Segundo a AGU, essa etapa não pode impedir o licenciamento para perfurar o poço e explorar o produto.
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Para a AGU, a legislação vigente é clara ao fazer a distinção entre AAAS e licenciamento ambiental. "O primeiro é instrumento que confere subsídios informativos e de caráter geral ao processo de planejamento estratégico no rito de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. Trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região com potencial", diz a entidade.
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"O licenciamento ambiental, por sua vez, é um procedimento da política nacional de meio ambiente, utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos, a partir de identificação de impactos potenciais associados aos projetos", completa a AGU, que acrescenta que a AAAS pode até mesmo ser substituída por uma manifestação conjunta dos dois ministérios envolvidos.
A AGU encaminhou ainda à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal uma solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos envolvidos no assunto.
O episódio da eventual exploração de petróleo provocou atrito entre as pastas envolvidas, e, no mês passado, a história ganhou novos contornos com a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a favor do pedido da Petrobras. "Temos que pesquisar, saber se tem aquilo que a gente pensa que tem. E, quando a gente achar, a gente vai tomar uma decisão do Estado brasileiro, o que a gente vai fazer, como que a gente pode explorar", disse o chefe do Executivo federal.
"Vocês [do Amapá] podem continuar sonhando, que eu também quero continuar sonhando. Isso nós vamos ter todo o cuidado, mas pode continuar sonhando, porque ainda há uma discussão. O Ibama não foi definitivo, apresentou propostas para ser corrigidas. Essas coisas vão ser levadas em conta pelo governo e pela Petrobras. Estamos em processo de discussão interna e, logo, logo, a gente vai ter uma decisão do que a gente pode fazer", completou.
Histórico
Relatórios do Ibama trazem o histórico da tentativa de licenciamento da área, registrada como Bloco FZA-M-59. O processo foi iniciado em 2014, quando a concessão da área era administrada pela britânica BP em parceria com a Petrobras. Em 2021, a empresa estrangeira desistiu da concessão, e a Petrobras assumiu o negócio por inteiro. Desde setembro de 2021, a companhia tem manifestado o interesse no licenciamento, mas a entidade ambiental vem reforçando que existem pendências.
O R7 teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo instituto, que pede que o caso seja arquivado. O texto fala em "inconsistências identificadas sucessivamente" e "limitações técnicas e logísticas envolvidas nas operações" e pede "avaliações mais amplas e aprofundadas". Segundo o documento, os países vizinhos do Brasil serão diretamente afetados em caso de vazamento de óleo.
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"A deriva do óleo para pequenos e médios vazamentos atingiria as águas fora do território brasileiro em até dez horas e em 15 horas no caso de um grande vazamento", diz um trecho do documento obtido pela reportagem. "Esses tempos tão diminutos expõem a necessidade de uma organização internacional para atendimento à resposta transfronteiriça", completa.
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De acordo com a Petrobras, foram registradas 60 descobertas na região da Margem Equatorial, com volume estimado de 11 bilhões de barris. "A exploração de petróleo na Margem Equatorial abrirá uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá de forma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transição energética ocorra de forma justa, segura e sustentável", diz a petroleira.
A área da possível extração de petróleo está localizada na foz do rio Amazonas, uma das cinco bacias que compõem a chamada Margem Equatorial, junto com Potiguar, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará. O espaço se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerado o "novo pré-sal".
Na internet, o Observatório do Clima informa que essa região da costa amazônica abrange 80% da cobertura de manguezais do país. Um documento do Ibama relata que a porção costeira da bacia da foz do rio Amazonas tem um extenso trecho de costa inacessível por via terrestre e de difícil navegação.
Além da existência de áreas de concentração, alimentação e reprodução de animais — o que demonstra a sensibilidade e a vulnerabilidade ambiental desses locais —, a região abriga espécies locais ameaçadas de extinção e, provavelmente, outras ainda desconhecidas ou não registradas.