Não há atropelo, diz presidente da Câmara Legislativa sobre Plano de Preservação do DF
Projeto vai ser votado em plenário nesta quarta, depois de ser analisado pela CAF na manhã
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O presidente da CLDF (Câmara Legislativa do DF), Wellington Luiz (MDB), negou que o GDF (Governo do DF) esteja pressionando a Casa para que o projeto do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) seja votado nesta quarta-feira (19). “[O PL] foi discutido amplamente com a sociedade civil e com o setor produtivo enquanto estava no Executivo. Só aqui na Câmara tem 3 meses, então não há o que se falar de atropelo, pelo contrário”, reforça.
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O projeto foi motivo de controvérsia durante a sessão desta terça-feira (18). A oposição do governo se posicionou contra a votação acontecer esta semana, argumentando que não há tempo hábil de avaliar um PL tão extenso.
A data da votação foi definida depois que Ibaneis Rocha afirmou, nesta segunda-feira (17), que o projeto foi suficientemente debatido por especialistas e pela sociedade. “Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB essa semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto que é um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse.
Os deputados contrários ao PL reagiram a essa afirmação do governador, reforçando a independência da Câmara Legislativa e que a oposição não atua contra o Distrito Federal.
O presidente afirma que a expectativa é de que o PL seja aprovado, mas que a discussão é “complexa” e “vai demandar muito tempo”. “Praticamente 90% das emendas apresentadas foram acatadas, então é um clima de harmonia e entendimento que proporciona a aprovação do texto”, explica.
O PPCUB vai ser analisado pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) durante a manhã e segue para análise dos deputados distritais em plenário durante a tarde. A previsão é que as outras comissões apresentem os pareceres durante a sessão, que foi adiantada para 14h.
O que é o PPCUB?
O chamado PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) — instrumento regulatório das políticas de preservação, planejamento e de gestão da área tombada do DF — abrange as seguintes regiões: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste, além do Lago Paranoá.
O Plano começou a ser idealizado em 2012 e passou por oito audiências públicas ao longo dos anos.
Segundo a minuta, o plano tem o objetivo de “resguardar a singularidade da concepção urbanística e da paisagem urbana de sua área de abrangência e o ordenamento do território para o exercício das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Também apresenta planos para desenvolver, qualificar e modernizar o Conjunto Urbanístico de Brasília.
O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.