O presidente da CLDF (Câmara Legislativa do DF), Wellington Luiz (MDB), negou que o GDF (Governo do DF) esteja pressionando a Casa para que o projeto do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) seja votado nesta quarta-feira (19). “[O PL] foi discutido amplamente com a sociedade civil e com o setor produtivo enquanto estava no Executivo. Só aqui na Câmara tem 3 meses, então não há o que se falar de atropelo, pelo contrário”, reforça.
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O projeto foi motivo de controvérsia durante a sessão desta terça-feira (18). A oposição do governo se posicionou contra a votação acontecer esta semana, argumentando que não há tempo hábil de avaliar um PL tão extenso.
A data da votação foi definida depois que Ibaneis Rocha afirmou, nesta segunda-feira (17), que o projeto foi suficientemente debatido por especialistas e pela sociedade. “Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB essa semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto que é um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse.
Os deputados contrários ao PL reagiram a essa afirmação do governador, reforçando a independência da Câmara Legislativa e que a oposição não atua contra o Distrito Federal.
O presidente afirma que a expectativa é de que o PL seja aprovado, mas que a discussão é “complexa” e “vai demandar muito tempo”. “Praticamente 90% das emendas apresentadas foram acatadas, então é um clima de harmonia e entendimento que proporciona a aprovação do texto”, explica.
O PPCUB vai ser analisado pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) durante a manhã e segue para análise dos deputados distritais em plenário durante a tarde. A previsão é que as outras comissões apresentem os pareceres durante a sessão, que foi adiantada para 14h.
O que é o PPCUB?
O chamado PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) — instrumento regulatório das políticas de preservação, planejamento e de gestão da área tombada do DF — abrange as seguintes regiões: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste, além do Lago Paranoá.
O Plano começou a ser idealizado em 2012 e passou por oito audiências públicas ao longo dos anos.
Segundo a minuta, o plano tem o objetivo de “resguardar a singularidade da concepção urbanística e da paisagem urbana de sua área de abrangência e o ordenamento do território para o exercício das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Também apresenta planos para desenvolver, qualificar e modernizar o Conjunto Urbanístico de Brasília.
O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.