Não há qualquer chance de negociação com EUA envolvendo decisões judiciais, diz ministro

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, avalia que o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil é uma medida adotada expressamente por razões políticas, relacionadas ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais assessores por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Essa questão configura tema interno e soberano do Brasil, conduzida no âmbito do Poder Judiciário e em reação a qual não há qualquer possibilidade de interferência da parte do Poder Executivo”, ressaltou o ministro, ao participar de evento organizado pela Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) e pelo Council of the Americas, em São Paulo.

“Não há possibilidade de qualquer negociação entre os dois países que envolva interferência em termos judiciais”, frisou.

Vieira afirmou que o governo vai resistir às pressões americanas e insistir no respeito às instituições brasileiras, mas “sem jamais abrir mão da disposição para o diálogo” em pontos que não confrontem à soberania do país.

“Com esse espírito, apresentamos no dia 18 de agosto comentários escritos no âmbito da investigação do USTR sobre a Seção 301 da Lei de Comércio Exterior norte-americana, na qual defendemos as diversas práticas brasileiras objeto dos questionamentos, como o PIX e o nosso combate ao desmatamento ilegal”, disse o ministro.

Ele reiterou que, no último dia 5 de agosto, foi apresentado um pedido de consulta aos Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), de modo a demonstrar que a aplicação das tarifas recíprocas e a abertura da investigação com base na Seção 301 não estão em consonância com as regras multilaterais de comércio.

Em medida de última instância, segundo o ministro, foi finalizada a regulamentação da Lei da Reciprocidade — a Lei nº 15.122 deste ano —, para permitir procedimentos e consultas a possíveis respostas comerciais aos Estados Unidos.

No plano doméstico, salientou Viera, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pacote de apoio aos setores mais afetados pelas tarifas dos EUA, “incluindo medidas de ampliação e facilitação de crédito para exportadores, restituições de tributos e ampliação de compras públicas de alimentos”.

“Demos início a conversas com os demais países afetados pelas medidas tarifárias dos Estados Unidos. Com esse intuito, o presidente Lula manteve, apenas nas últimas duas semanas, contatos com líderes da Índia, da China, do México e da França, dentre outros países”, relatou Vieira.

O ministro acrescentou, que nessas conversas, surgiram “crescentes preocupações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com o processo de deterioração do sistema multilateral de comércio, baseado em regras e com o cenário de negociações bilaterais assimétricas vulneráveis a pressões dos mais fortes”.

“O Brasil pretende, desse modo, dar início a discussões sobre uma reforma estrutural em abrangente da OMC”, alegou Vieira.

Diálogo segue

O ministro destacou ainda que, na relação com os Estados Unidos, o Brasil seguirá insistindo na necessidade de separar questões comerciais de assuntos políticos.

De acordo com ele, esse é o único caminho possível para que a situação presente possa encontrar solução satisfatória.

E, para isso, disse o ministro, a atuação do setor privado brasileiro é essencial.

“É de fundamental importância que as empresas brasileiras façam chegar às suas parceiras norte-americanas a gravidade da situação e a necessidade de buscar sensibilizar as autoridades do governo daquele país quanto aos prejuízos causados para ambos os lados. É central demonstrar aos interlocutores do setor privado norte-americano não ser razoável que o governo dos EUA cause dano às excelentes e proveitosas relações comerciais dos dois países, por questões políticas e ideológicas, que se resumem, ao final, aos desígnios pessoais do Brasil. A relação entre o Brasil e os Estados Unidos é muito maior do que isso”, destacou.

Em um discurso duro, Vieira disse que o Brasil e os brasileiros não podem ficar reféns dos interesses pessoais, nem pode ceder a pressões absolutamente indevidas e adotadas ao largo do direito e da boa diplomacia.

“Seguiremos firmes na defesa de nossas empresas, dos nossos empregos, da nossa soberania e da nossa independência. Sem perder esses objetivos de vista, tampouco nos furtaremos ao diálogo, à negociação e à busca de soluções pacíficas e mutuamente benéficas para os nossos países. Nossas sociedades, no Brasil e nos Estados Unidos, encontram-se unidas por laços inquebrantáveis de amizade e valores compartilhados. É do interesse de ambos os povos que encontremos meios para superar crises de momento, sejam quais forem, sem nunca descuidar da nossa identidade e da nossa independência”, concluiu Vieira.

Perguntas e Respostas

Qual é a avaliação do ministro Mauro Vieira sobre a tarifa imposta pelos EUA?

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, considera que a tarifa do presidente dos EUA, Donald Trump, é uma medida política relacionada ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores. Ele afirma que essa questão é interna e soberana do Brasil, e não há possibilidade de interferência do Poder Executivo.

O que o ministro disse sobre negociações entre Brasil e EUA?

Vieira afirmou que não há possibilidade de qualquer negociação entre os dois países que envolva interferência em termos judiciais. Ele destacou que o governo brasileiro resistirá às pressões americanas, mantendo o respeito às instituições brasileiras, mas sem abrir mão do diálogo em questões que não confrontem a soberania do país.

Quais ações o Brasil está tomando em resposta às tarifas dos EUA?

O governo brasileiro apresentou um pacote de apoio aos setores mais afetados pelas tarifas, incluindo medidas de crédito para exportadores e restituições de tributos. Além disso, o Brasil iniciou conversas com outros países afetados pelas tarifas, como Índia, China, México e França.

O que o ministro mencionou sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC)?

Vieira informou que foi apresentado um pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC para demonstrar que a aplicação das tarifas recíprocas não está em conformidade com as regras multilaterais de comércio. Ele também mencionou a regulamentação da Lei da Reciprocidade para permitir respostas comerciais aos EUA.

Qual é a posição do Brasil em relação à separação de questões comerciais e políticas?

O ministro destacou a importância de separar questões comerciais das políticas nas relações com os Estados Unidos, afirmando que essa é a única maneira de encontrar uma solução satisfatória para a situação atual.

Qual é o papel do setor privado brasileiro segundo o ministro?

Vieira enfatizou que a atuação do setor privado brasileiro é essencial para comunicar aos parceiros norte-americanos a gravidade da situação e a necessidade de sensibilizar as autoridades dos EUA sobre os prejuízos causados por questões políticas e ideológicas.

Como o ministro descreveu a relação entre Brasil e Estados Unidos?

O ministro afirmou que a relação entre Brasil e Estados Unidos é muito maior do que interesses pessoais e que o Brasil não pode ceder a pressões indevidas. Ele reiterou a defesa da soberania e independência do Brasil, sem descuidar do diálogo e da busca por soluções pacíficas e mutuamente benéficas.

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