Não queremos punir quem não merece ser punido, afirma Lula sobre corte de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (4) que as medidas de revisão de gastos do governo federal têm sido debatidas com “a maior delicadeza” para não punir quem não merece ser punido. As propostas de corte, apresentadas pelo Executivo na semana passada, afetam, entre outros pontos, o salário mínimo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. As medidas têm por objetivo adequar as finanças públicas ao arcabouço fiscal.

“Veja que absurdo, falta mão de obra no momento que a gente tem o menor índice de desemprego da história deste país. O pessoal costuma jogar a conta no Bolsa Família, porque alguém tem sempre que ser culpado, e o culpado é o pobre. Joga a conta nos aposentados do INSS, no BPC, tudo coisa que nós estamos fazendo com a maior delicadeza possível”, disse Lula

“A gente não quer ir para as páginas dos jornais punindo alguém que não pode ser punido. A gente quer fazer o levantamento fidedigno. A gente vai fazer com que todas as pessoas façam o levantamento da sua situação real: aqueles que têm direito vão continuar recebendo, aqueles que estão de forma ilícita vão parar de receber. Esse é o preço que a gente paga por ser sério”, completou.

O corte de gastos foi enviado ao Legislativo na forma de dois projetos de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A expectativa do governo é aprovar as medidas ainda neste ano, mas as iniciativas enfrentam resistência no Congresso Nacional. Há um terceiro projeto de lei a respeito das mudanças que ainda não foi apresentado pelo Executivo.

A PEC trata de reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submete a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Um dos projetos de lei trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família.

Há, também, um projeto de lei complementar altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. A terceira proposta deve alcançar a revisão da aposentadoria dos militares.

Faltam votos

Mais cedo, nesta quarta (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a base aliada do governo Lula não tem votos suficientes para aprovar o regime de urgência das propostas de corte de gastos. Para acelerar a tramitação, é necessário aprovar o regime de urgência, que permite a votação direta no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Para isso, são necessários 257 votos, maioria absoluta da Casa.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs [projetos de lei]. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta, e foi retirado a pedido do governo. Porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, explicou Lira.

Os pedidos de urgência estavam na pauta desta quarta, mas a análise foi adiada devido à insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que estabeleceu novas regras para o pagamento de emendas. Deputados consideram a decisão mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula na semana passada.

Governo não consegue acordo

O vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), decidiu retirar o requerimento para inclusão da PEC do corte de gastos na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada após o PSOL, partido da base aliada de Lula, anunciar que pediria vista da proposta, o que atrasaria a tramitação.

Caso a PEC fosse pautada, o parecer do relator seria apresentado imediatamente. Contudo, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a bancada do PSOL estava determinada a solicitar mais tempo para análise, o que, segundo o regimento, garante duas sessões extras antes de qualquer votação. Rubens Pereira Júnior admitiu que a falta de consenso inviabilizou o avanço no prazo desejado pelo governo.