No Ceará, Lula sanciona política de hidrogênio e anuncia fundo de investimento para infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda, nesta sexta-feira (2), no Ceará. Os compromissos envolvem a sanção de fundo voltado para obras de infraestrutura social e a política nacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono, além da expansão do Pé-de-Meia.

A primeira agenda está prevista para ocorrer às 11h, no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, o presidente vai participar da cerimônia de sanção de dois projetos: a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e da política nacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

No fundo, ficam definidos os investimentos em infraestrutura social como investimentos em equipamentos e serviços públicos relacionados com a garantia dos direitos sociais fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Os recursos são de dotações na Lei Orçamentária Anual, de acordos e ajustes celebrados com órgãos e reversão dos saldos anuais.

Segundo a proposta, o fundo será administrado por um comitê gestor, coordenado pela Casa Civil. Os recursos poderão ser aplicados diretamente pelos Ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, ou transferidos mediante convênios, termos de parceria, acordos e ajustes.

O agente financeiro do fundo de infraestrutura será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao órgão, atualmente chefiado por Aloizio Mercadante, a atualização das informações sobre as operações de financiamento, em site público e de fácil acesso ao cidadão.

Lula vai sancionar o marco legal e a política nacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono, que instituem uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. Uma das principais mudanças é o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido.

Enquanto a Câmara dos Deputados queria um índice igual ou menor de 4 kg de CO², o Senado Federal aprovou 7 kg. Outra mudança retira a previsão de diminuição gradativa desse limite, a partir de 2030, além do fim de percentual máximo de exportação do material para a empresa obter benefício fiscal e a fixação em lei de limites máximos para comercialização do produto.

Pela proposta, será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, em seu ciclo de vida do processo produtivo, resulte em um valor inicial menor ou igual a 7 kg de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido. O aumento atende, principalmente, aos fornecedores de etanol.

Depois, às 15h, é a vez da segunda agenda do presidente, que será realizada na capital Fortaleza. Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, vão anunciar a expansão do Pé-de-Meia, programa que prevê destinar até R$ 9.200 como incentivo para alunos de baixa renda.