Nota Legal: prazo de habilitação do próximo sorteio se encerra nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (9) o prazo para que consumidores resolvam débitos e pendências com a Seec (Secretaria de Economia) para ficarem aptos a participar do segundo sorteio do Nota Legal de 2025, marcado para 18 de novembro. Segundo a pasta, 490 mil contribuintes não estão habilitados a participar atualmente.

Para regularizar a situação, a pessoa precisa quitar ou parcelar todas as dívidas. A Seec envia e-mail aos contribuintes que possuem pendências. Também é possível consultar a condição de adimplência no site da Receita do DF, acessando a área restrita com dados previamente cadastrados.

“A certidão negativa que o dará direito à participação tem que ser emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro”, afirma a secretaria.

Além de não ter pendências com o governo, é preciso estar cadastrado e habilitado no programa para poder participar. Para fazer realizar o cadastro, é necessário entrar no site do Nota Legal e preencher dados do contribuinte.

A habilitação é feita acessando a conta — o que pode ser feito com os dados da conta gov.br — e clicando na opção “sim” na pergunta “Deseja participar dos sorteios regulares?”, dentro da aba “Sorteios”. A Seec afirma que quase 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados.

Os cupons fiscais que se tornam bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano — desde que o cliente tenha exigido a inclusão do seu CPF.

O sorteio

No sorteio de 18 de novembro, 12.600 bilhetes serão contemplados. O total de prêmios será de R$ 3,5 milhões. A maior premiação é a de R$ 1 milhão e as demais serão distribuídas da seguinte forma:

• 2 prêmios de R$ 200 mil;
• 3 de R$ 100 mil;
• 4 de R$ 50 mil;
• 10 de R$ 10 mil;
• 30 de R$ 5.000;
• 50 de R$ 1.000;
• 500 de R$ 200; e
• 12 mil de R$ 100.

Perguntas e Respostas

Qual é o prazo para habilitação no sorteio do Nota Legal?

O prazo para que os consumidores resolvam débitos e pendências com a Secretaria de Economia (Seec) termina nesta terça-feira, dia 9. Isso é necessário para participar do segundo sorteio do Nota Legal de 2025, que ocorrerá em 18 de novembro.

Quantos contribuintes não estão habilitados para participar?

Atualmente, 490 mil contribuintes não estão habilitados para participar do sorteio.

Como regularizar a situação para participar do sorteio?

Para regularizar a situação, a pessoa precisa quitar ou parcelar todas as dívidas. A Seec envia e-mails aos contribuintes que possuem pendências. Além disso, é possível consultar a condição de adimplência no site da Receita do DF, acessando a área restrita com dados previamente cadastrados.

Quais são os requisitos para participar do sorteio?

Além de não ter pendências com o governo, é necessário estar cadastrado e habilitado no programa. Para isso, a pessoa deve acessar o site do Nota Legal e fazer o cadastro, caso ainda não exista. A habilitação é feita acessando a conta com os dados da conta gov.br e confirmando a participação nos sorteios regulares.

Quantos contribuintes estão habilitados para o sorteio?

A Seec afirma que quase 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados para participar do sorteio.

Quais cupons fiscais podem ser utilizados para o sorteio?

Os cupons fiscais que se tornam bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano, desde que o cliente tenha exigido a inclusão do seu CPF.

Qual é o valor total dos prêmios no sorteio de 18 de novembro?

No sorteio de 18 de novembro, serão sorteados 12.600 bilhetes, totalizando R$ 3,5 milhões em prêmios. O grande prêmio é de R$ 1 milhão.

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