Abatimento em IPTU e IPVA no Nota Legal bate recorde e supera R$ 92 milhões no DF
Prazo para indicação encerra às 23h59 desta sexta; 68% dos brasilienses preferiu obter desconto no IPVA
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

A indicação de créditos do Programa Nota Legal para descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atingiu a maior marca e superou R$ 92 milhões até o meio dia desta sexta-feira (24). O valor é R$ 1,5 milhão maior do que o acumulado de 2013, que era o recorde anterior.
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Até o começo da tarde, foram mais de 305 mil indicações feitas, sendo mais de 209 mil apenas para descontos no IPVA. Pelo menos 68% das pessoas preferiu obter desconto no IPVA, e os outros 32% optaram pelo IPTU.
O prazo para indicação se encerrava na segunda-feira (20), mas foi prorrogado para esta sexta após relatos de congestionamento no sistema no último dia. As indicações podem ser feitas até 23h59 pelo site oficial.
O Nota Legal, que foi criado há mais de 15 anos, incentiva que os consumidores exijam a emissão da nota fiscal e é responsável por mais de R$ 2,1 bilhões em créditos aos contribuintes. Nos últimos seis anos, a quantidade de inscritos aumentou de 78,3 mil para 88,9 mil. No total, são mais de 1,7 milhão de participantes, com 287,5 mil indicações feitas em 2024.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, acredita que o prêmio principal do sorteio semestral ter o valor aumentado para R$ 1 milhão estimula as pessoas a pedirem nota fiscal “mesmo para as pequenas compras” e deixa o sorteio “mais atraente”. “Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica.
Anderson Borges Roepke, secretário executivo da Receita, acredita que o programa Nota Legal está “consolidada e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação”.
O comércio varejista de mercadorias em geral — principalmente produtos alimentícios — e restaurantes são os setores que mais contribuem com emissões de notas. Bebidas alcoólicas e cigarros não dão direito ao Nota Legal, mas os créditos podem ser concedidos se os produtos forem adquiridos em conjunto com outras mercadorias.