Novo pede que STF invalide portaria sobre demissão de não vacinados
Partido alega que vacinação reduz o impacto da Covid-19 na população e protege todas as pessoas no ambiente de trabalho
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
O Partido Novo ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte invalide uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão por justa causa de pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19. O texto da pasta, editado pelo ministro Onyx Lorenzoni, permite que quem não for imunizado pode apresentar teste negativo para a doença quando for acessar a empresa.
No entanto, para o Novo, a vacinação é fundamental para garantir a saúde não apenas do trabalhador imunizado, mas também de todos que atuam no mesmo ambiente. "Sabe-se que a vacinação reduz a mortalidade de Covid-19. A vacinação de um indivíduo, sobretudo daqueles que trabalham em ambientes fechados e com atendimento ao público, impacta não apenas na proteção de sua saúde, mas também no controle comunitário da doença", diz um trecho do documento apresentado ao Supremo.
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Ainda de acordo com o partido, a portaria desrespeita a Constituição, pois por meio da medida, o Executivo contraria leis vigentes. Os advogados da sigla lembram que desde 2004, por lei, o cartão de vacinação é exigido para contratações.
"Desta feita, sendo a rescisão contratual por justa causa ante a recusa de vacinação por empregado uma das medidas indiretas da vacinação obrigatória, e considerando-se que a apresentação de atestado de vacinação é documento necessário para contratação trabalhista desde 2004, não restam dúvidas quanto à inconstitucionalidade da portaria ora impugnada", completa o texto da ação. Outras açõessobre o tema estão sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
