Nunes Marques prorroga por mais 45 dias prazo de negociação da União com a Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 45 dias o prazo para uma conciliação entre governo federal e a Eletrobras. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). A ação foi apresentada pelo governo para reverter regras da privatização da estatal e ampliar o poder da União sobre a empresa. O ministro enviou novamente o caso para a Câmara Conciliação e Arbitragem da Administração Federal “para tentativa de solução amigável entre as partes”.

Após a venda à iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.

Na decisão, o ministro reconhece a complexidade do tema e diz que o desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social, bem como a envergadura dos preceitos fundamentais adotados como parâmetro de controle.

“Em controvérsias passíveis de antagonizar Poderes da República e/ou unidades políticas, a intervenção judicial justifica-se a fim de oportunizar a atuação coordenada das instituições públicas. A par das informações juntadas pelas partes relativamente ao estágio conclusivo das negociações, tenho que a prorrogação do prazo, por mais 45 dias, para alcançarem uma solução para a questão, constitui a direção mais prudente e que, ao mesmo tempo, atende ao interesse público”, diz.

Para o ministro, o que se busca é garantir a possibilidade de a União exercer plenamente seus direitos políticos na empresa de forma proporcional ao capital público investido.

A Eletrobras é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes e é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com capacidade instalada de 42,6 mil MW e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país, ela emprega diretamente 10 mil pessoas. Em 2022, o lucro líquido da companhia foi de R$ 3,6 bilhões.