‘O Supremo Tribunal Federal deve ser autocontido’, afirma Barroso ao JR Entrevista

Em entrevista ao JR Entrevista, gravado no Fórum de Lisboa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, falou sobre o papel da corte diante das tensões institucionais e da judicialização crescente no país.

Ao abordar o tema da autocontenção, defendeu que o STF deve atuar com limites nas relações com os outros poderes, mas manter protagonismo quando se trata de proteger direitos e a democracia.

“Eu acho que, no geral da vida, o Supremo Tribunal Federal deve ser autocontido, deve ter autocontenção e, portanto, preservar ao máximo as decisões dos poderes políticos eleitos para isso”, afirmou.

‘Quase tudo chega ao Supremo’

Segundo Barroso, a Constituição de 1988 trouxe uma quantidade extensa de temas ao texto constitucional — como saúde, previdência, sistema tributário, educação e meio ambiente —, o que retirou tais matérias da esfera política e as colocou sob o crivo jurídico.

Esse arranjo explica por que “quase tudo chega ao Supremo”. Com inúmeros legitimados para propor ações diretas, “o Supremo tem o papel difícil de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira”, destacou o presidente do STF.

Ele completou: “De interrupção de gestação à queima da palha da cana, de pesquisas com células-tronco embrionárias à demarcação de terras indígenas.”

Esse protagonismo tem um preço, na opinião do ministro: “A gente está sempre desagradando a alguém. Ou desagradamos aos contribuintes, ou desagradamos ao governo, ou desagradamos às comunidades indígenas, ou desagradamos ao agronegócio, ou desagradamos ao Congresso, ou desagradamos ao Executivo.”

Para Barroso, isso exige “cumprir esse papel com determinação e uma certa resignação”.

Proatividade do Judiciário

Apesar disso, o ministro defende atuação proativa em dois campos: “proteção dos direitos fundamentais” e “proteger a democracia”.

Barroso também destacou uma mudança de postura na corte: “Em vez de você produzir uma decisão dizendo A ganhou e B perdeu, você tentar produzir soluções a meio caminho”. Exemplo disso foram os acordos envolvendo as câmeras da PM de São Paulo, o caso Mariana e o pedágio da Linha Amarela no Rio.

Ao comentar o histórico de instabilidade institucional brasileira, Barroso traçou um panorama desde 1930 até o regime militar, relembrando intervenções e golpes sucessivos: “A história do Brasil, sem protagonismo do Supremo Tribunal Federal, sempre fora a história dos golpes e dos contra-golpes”.

Para ele, a Constituição de 1988 marca uma virada institucional: “Agora nós temos no Brasil, desde 1985, 40 anos de estabilidade institucional e este ano a Constituição completa 37 anos.”

Ele conclui: “Apesar desse protagonismo trazer desgaste, inclusive pessoal para todos nós, a verdade é que esse arranjo institucional é o que nos proporcionou o maior período de estabilidade na vida brasileira. Então, talvez ele não seja tão mal assim.”

Trechos da entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso serão exibidos durante a programação da RECORD, enquanto a íntegra estará na RECORD News, a partir das 23h desta quinta-feira (3).

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