OAB quer reverter decisão que impede contato entre advogados de suspeitos de golpe de Estado

A OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou nesta sexta-feira (9) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a proibição estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes às defesas dos envolvidos na Operação Tempus Veritatis. A investigação tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, especialmente da cúpula militar, suspeitos de conspirar um golpe de Estado.

Moraes justificou a medida cautelar alegando a necessidade de impedir a troca de informações entre os suspeitos. A OAB argumenta que essa proibição não pode afetar o direito de defesa dos investigados nem comprometer a atuação profissional de seus advogados.

Em sua petição, o órgão enfatizou a importância das prerrogativas dos advogados e classificou o veto de Moraes como um possível abuso. O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, destacou a necessidade de garantir que os advogados possam interagir livremente e não sejam confundidos com seus clientes.

A instituição também reiterou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, frequentemente criticado por Bolsonaro e seus apoiadores. Simonetti ressaltou que a OAB nunca foi abordada pelo ex-presidente ou por seus interlocutores para apoiar críticas infundadas contra o sistema eleitoral, deixando claro que a instituição não daria respaldo a tal solicitação.

"A medida da OAB reflete seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados e com a garantia do direito de defesa, bem como sua postura firme em relação à proteção do sistema democrático e do estado de direito", afirmou a ordem.