Brasília OAB quer reverter decisão que impede contato entre advogados de suspeitos de golpe de Estado

OAB quer reverter decisão que impede contato entre advogados de suspeitos de golpe de Estado

Ordem considera que restrição de comunicação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes é potencial forma de abuso

  • Brasília | Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Medida impede comunicação de defesas

Medida impede comunicação de defesas

Gustavo Moreno/SCO/STF - 7.11.2023

A OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou nesta sexta-feira (9) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a proibição estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes às defesas dos envolvidos na Operação Tempus Veritatis. A investigação tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, especialmente da cúpula militar, suspeitos de conspirar um golpe de Estado.

Moraes justificou a medida cautelar alegando a necessidade de impedir a troca de informações entre os suspeitos. A OAB argumenta que essa proibição não pode afetar o direito de defesa dos investigados nem comprometer a atuação profissional de seus advogados.

Em sua petição, o órgão enfatizou a importância das prerrogativas dos advogados e classificou o veto de Moraes como um possível abuso. O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, destacou a necessidade de garantir que os advogados possam interagir livremente e não sejam confundidos com seus clientes.

A instituição também reiterou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, frequentemente criticado por Bolsonaro e seus apoiadores. Simonetti ressaltou que a OAB nunca foi abordada pelo ex-presidente ou por seus interlocutores para apoiar críticas infundadas contra o sistema eleitoral, deixando claro que a instituição não daria respaldo a tal solicitação.

"A medida da OAB reflete seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados e com a garantia do direito de defesa, bem como sua postura firme em relação à proteção do sistema democrático e do estado de direito", afirmou a ordem.

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