ONG pede soltura de condenado por matar ex-ministro do TSE, mulher e empregada em Brasília

A ONG "Innocence Project", dedicada a comprovar erros judiciários e reverter condenações, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a soltura de um dos condenados pelo crime da 113 Sul. A defesa sustenta que Francisco Mairlon Aguiar é inocente e usa como base um novo depoimento de outro envolvido, alegando que Mairlon não participou dos assassinatos. 

O crime completa 15 anos em agosto. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica do casal, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados a facadas em um apartamento na 113 Sul, em Brasília.

Outros dois homens foram condenados e presos: um ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Na retratação feita por Paulo Santana, em 17 de janeiro deste ano, ele sustenta que Mairlon é inocente e que foi levado a fazer uma falsa confissão por pressão dos policiais. 

"Francisco Mairlon ele não tem nada a ver disso. Ele é inocente, entendeu? Ele é inocente. Ele foi levado num processo a pagar por um crime que não cometeu. Ele está 14 anos inocente", diz Paulo, na nova declaração. 

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Na avaliação dos advogados da ONG Innocence Project, "as decisões condenatórias que recaem contra Francisco Mairlon estão calcadas tão somente em chamada de corréu e em falsa confissão, obtidas por métodos nada republicanos na fase administrativa e retratadas posteriormente". 

A ONG também afirma que houve falhas na investigação e citou que nunca foi feito um exame de DNA para confrontar os vestígios de sangue encontrados na cena do crime. Para a organização, Mairlon usava um número de celular diferente do considerado nas investigações, na época do crime.

"É inegável que tal informação seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs, que o paciente não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme [113 Sul]", diz o pedido de soltura. 

O R7 acionou o Ministério Público para um posicionamento sobre uma possível revisão. Para o órgão, o depoimento de Paulo não se trata de nova evidência. "O réu já havia se retratado do seu depoimento anterior durante o processo, e essa questão já foi analisada pelo corpo de jurados e pelas demais instâncias judiciais. Por isso, não é caso de revisão criminal", sustentou. 

Relembre o caso

A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Os corpos foram encontrados três dias depois pela neta das vítimas, já em estado de decomposição. O triplo homicídio foi em uma sexta-feira, no 6º andar do bloco C da superquadra 113 Sul, em Brasília.

A filha do casal, Adriana Villela, também foi condenada por triplo homicídio, acusada de ser a mandante do crime. O julgamento do caso foi em 2019, mas Adriana aguarda desde então em liberdade, protegida por uma sequência de recursos. O mais recente deles é pela nulidade da sentença do Tribunal do Júri e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando decisão dos ministros.

A investigação

A Polícia Civil do DF enfrentou diversas dificuldades durante as investigações. Entre os problemas, a primeira etapa da apuração do caso, a cargo da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), acabou anulada por irregularidades. A delegada Martha Vargas, chefe da unidade, foi condenada por torturar um suspeito e acabou presa e expulsa da corporação. Ela chegou a contratar uma vidente para auxiliar nos trabalhos.

"Foi muito tumultuado. Tinha policial mal intencionado atrapalhando, fazendo maiores absurdos, uma delegada afastada da polícia que queria, por meio de uma vidente, dizer que foi fulano de tal, mas para aquelas pessoas serem acusadas ela juntou uma chave apreendida no local do crime, não fez o termo de apreensão, ficou com a chave na mão dela, mas a chave foi fotografada na cena do crime pela perícia. E depois pegou a chave, maliciosamente, e plantou na casa dos réus, que teriam sido 'indicados pela vidente'. Isso já com outras pessoas presas, a pedido dela. Ficou a coisa mais absurda. Ela tinha quatro linhas de investigação, saiu prendendo todo mundo, e com tortura", disse uma pessoa que acompanhou todo o processo, mas que preferiu não se identificar.

Em 17 de novembro de 2010, a Polícia Civil prendeu o ex-porteiro do prédio onde ocorreram os assassinatos. Leonardo Campos Alves confessou ter matado os três para roubar joias e dinheiro. O ex-zelador teria confessado ainda a participação de um sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e um terceiro cúmplice, Francisco Mairlon Barros Aguiar. Leonardo foi condenado a 60 anos de reclusão; Paulo a 62 anos; e Francisco Mairlon a 55 anos de cadeia. Os três continuam presos.