Oposição critica decisão de Moraes que retomou IOF: ‘Segurança jurídica em colapso’
Líder no Senado criticou posição de ministro e colocou a corte como ‘protagonista’ de crises políticas
Brasília|Do R7, em Brasília
O líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de restabelecer um decreto do governo que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira (17), Marinho afirmou que a retomada do decreto aponta para uma “segurança jurídica em colapso”.
“Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal transforma um imposto de natureza regulatória em uma cobrança meramente arrecadatória — e, pior, de forma retroativa, mesmo após ter anteriormente suspendido sua eficácia —, fica evidente que a segurança jurídica no Brasil está em colapso”, afirmou o senador.
Marinho também pressionou por uma reforma no Judiciário e argumentou que temas relacionados a impostos deveriam ser resolvidos no ambiente político, sem alcançar a corte.
“As disputas políticas devem ser resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo. O Supremo é um pilar da democracia brasileira, mas não pode continuar funcionando como instância decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja”, disse.
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Decisão de Moraes
Na quarta-feira (16), Moraes validou um decreto do governo que reajusta o IOF sobre diferentes operações financeiras. A decisão foi tomada após o Executivo e Congresso não chegarem a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta semana.
O ministro do STF, contudo, revogou o trecho da norma que versava sobre a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado — modalidade em que empresas antecipam o pagamento de compras a prazo para fornecedores por meio de bancos.
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