Brasília Orçamento secreto: vice-presidente da Câmara propõe transparência

Orçamento secreto: vice-presidente da Câmara propõe transparência

Após decisão da ministra Rosa Weber, Marcelo Ramos apresentou projeto para dar publicidade a nomes que indicam valores

  • Brasília | Sarah Teófilo e Kelly Almeida, do R7, em Brasília

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM)

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM)

Michel Jesus/Câmara dos Deputado - 19.08.2021

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou um projeto de resolução que visa dar mais transparência às emendas do relator do Orçamento, apelidadas de orçamento secreto. Elas são assim chamadas pela dificuldade em rastrear de onde partiram as indicações, diferentemente das emendas individuais, de bancada e de comissões.

A ideia é alterar a resolução número 1 do Congresso Nacional. Conforme o texto de Ramos, fica acrescido um trecho que aponta que "as emendas apresentadas pelo relator-geral ao projeto de lei orçamentária anual, exceto quando se prestem a corrigir erros, omissões ou inadequações de ordem técnica ou legal, deverão conter o objeto da emenda, a identificação do solicitante das alterações na programação orçamentária, bem como do beneficiário final da aplicação dos recursos."

Segundo projeto, "quando a seleção do beneficiário ocorrer durante a execução orçamentária, ficará a cargo do órgão executor a disponibilização das informações para acesso público". A ação do deputado foi fomentada após a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas. A decisão se deu no âmbito de ações protocoladas pelos partidos Psol, Cidadania e PSB.

A oposição na Câmara dos Deputados afirma que o governo liberou emendas do relator para conseguir votos suficientes a fim de garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno. A votação em segundo turno ocorre na tarde desta terça-feira no plenário da Casa.

A liminar da ministra foi colocada para votação no plenário virtual, que já tem quatro votos (incluindo da relatora) a favor da suspensão do pagamento. Em um dos votos, a ministra Cármen Lúcia afirma que "a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático."

Na justificativa do projeto, Ramos pontua que "desde sua criação, as emendas do relator-geral classificadas com o indicador de resultado primário 9 (RP 9) despertam críticas, tanto em razão de suposta concentração de poderes nas mãos de um só parlamentar quanto pela falta de transparência de como se dão as decisões de aplicação dos respectivos recursos".

"A identificação dos solicitantes que expuseram necessidades de aplicação de recursos federais ao relator-geral do orçamento, sejam outros parlamentares, sejam entes federados, sejam órgãos da própria União, é um avanço no sentido da transparência pública, dimensão, inclusive, reclamada na aludida decisão do STF. (...) Com isso, a transparência conferida a todas as emendas será estendida às demandas que justificam as intervenções do relator-geral", pontuou.

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