Pacheco adia votação do projeto de desoneração da folha para agosto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (16) que o projeto de desoneração da folha será votado somente em agosto. A decisão foi tomada após o governo e o Senado não chegarem a um consenso sobre as medidas para compensar a desoneração das empresas.

“Pactuamos com o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União e da Advocacia-Geral do Senado Federal, que poderíamos enviar uma petição conjunta ao STF, ao ministro Cristiano Zanin, para solicitar uma prorrogação do prazo estipulado de 60 dias para apresentação das contas de compensação. Propomos estender esse prazo até 30 de agosto, conforme sua última decisão”, afirmou Pacheco.

“É no mínimo constrangedor imaginar um projeto de desoneração da folha de pagamento que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de emprego ser compensada na outra conta para aquela mesma empresa com aumento de impostos”, acrescentou Pacheco.

A decisão busca permitir tempo adicional para alcançar um acordo. Até lá, o governo buscará convencer os parlamentares a aceitarem outras alternativas para compensação, além das já apresentadas pelo Senado.

Na segunda-feira (15), as entidades que representam os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento enviaram um ofício a Pacheco solicitando a prorrogação do prazo determinado pelo STF.

Os setores argumentam que a extensão do prazo é crucial para garantir previsibilidade financeira, proteger empregos e assegurar a implementação organizada do acordo político sobre a tributação substitutiva da folha de pagamento. As entidades reconheceram e apoiaram os esforços conjuntos do Legislativo e do Executivo na busca por uma solução adequada para as questões orçamentárias decorrentes da desoneração, conforme decisão do STF.

O pedido de prorrogação foi feito porque o prazo para que o Legislativo indique a origem dos recursos que podem compensar a medida acaba nesta sexta-feira (19).

Em maio, o ministro Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão que restaurou, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. O ministro determinou que, se não houver uma solução dentro do prazo estipulado, a liminar será restabelecida.

Os setores que podem perder o benefício da desoneração, caso não haja um acordo, incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.