Setores desonerados pedem ao Congresso extensão de prazo junto ao STF
Os setores envolvidos argumentam que a extensão do prazo é essencial para garantir previsibilidade financeira
Brasília|Bruna Lima e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
As entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento enviaram um ofício nesta segunda-feira (15) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a prorrogação do prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo apurou o R7, após uma reunião com os membros do Grupo Desonera para discutir o assunto, Pacheco deve encaminhar a solicitação de prorrogação ao STF por meio da advocacia da Casa. Os setores envolvidos argumentam que a extensão do prazo é essencial para garantir previsibilidade financeira, proteger os empregos e assegurar a implementação ordenada do acordo político referente à tributação substitutiva da folha de pagamento.
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As entidades reconheceram e apoiaram os esforços conjuntos do Legislativo e do Executivo na busca por uma solução adequada para as questões orçamentárias decorrentes da desoneração, conforme a decisão do STF.
“Acreditamos firmemente que essa prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira para as empresas envolvidas, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha”, alegaram as entidades em pedido formal.
Pacheco pauta desoneração da folha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha de pagamento. A proposta havia sido pautada na última quarta-feira (10), mas a votação foi adiada devido à falta de consenso.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), governo e Congresso precisam encontrar recursos para compensar a arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal para empresas de 17 setores da economia.
O projeto em questão, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), está sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a desoneração em 2024 e o retorno gradual da forma de cobrança sobre folha de pagamento de certos setores e municípios até 2028.
Uma das sugestões do governo seria o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para compensar as desonerações.
O relator do projeto deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.
Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório, que encontram consenso entre os senadores, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.
