Pacheco confirma votação de projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento que não são previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será votado na próxima segunda-feira (29). O texto amplia os tratamentos para além dos previstos no chamado rol taxativo da ANS.

"Estamos avaliando a pauta do dia 29, quando teremos uma sessão no Senado. Esse projeto vai estar na pauta, e vamos avaliar outros projetos também que possam ser submetidos a essa sessão", disse.

O projeto em questão foi aprovado no último dia 3. O texto determina que a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde seja atualizada pela ANS a cada incorporação. Com a aprovação, os planos vão ser obrigados a cobrir procedimentos que não estejam no rol, desde que sejam reconhecidos por demais agências e comprovação científica.

Em junho, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos médicos que não integram o rol da ANS, mesmo que o cliente do plano busque a Justiça. O projeto que tramita hoje no Senado objetiva justamente manter os tratamentos de saúde que estão sendo feitos e que poderiam ser descontinuados pelos planos após essa decisão do STJ.

Segundo Pacheco, o Senado terá uma outra sessão na terça-feira (30). O objetivo é votar na próxima semana todas as medidas provisórias (MPs) que estão aguardando apreciação.

Eleições e democracia

Na entrevista, Pacheco também voltou a ressaltar a confiança no sistema eleitoral brasileiro, frisando que as eleições serão "limpas, regulares e normais". "Cabe unicamente ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informar a lisura do processo eleitoral. Não tenho dúvida de que o processo eleitoral ocorrerá dentro da normalidade. Portanto, será uma eleição limpa e obviamente que o resultado será respeitado", disse.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tem exposto com mais frequência críticas ao sistema eleitoral e levantado dúvidas sobre a transparência do processo. A situação gera uma relação difícil entre o Palácio do Planalto e o TSE, que tem repetido constantemente todo o processo de auditoria a que as urnas eletrônicas e o sistema de votação são submetidos.

Pacheco não quis comentar a operação da Polícia Federal desta terça-feira (23). A corporação cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil. O senador afirmou, no entanto, que "qualquer pessoa que prega o retrocesso democrático, a volta da ditadura, está redondamente equivocada".

"É um desserviço ao país, é uma traição à pátria, e isso tem que ser rechaçado e repudiado com toda a veemência pelas instituições. Agora, por outro lado, a democracia está tão assimilada, tão forte e institucionalizada pelas instituições e pela sociedade que eu considero que esses arroubos, que precisam ser repudiados, não fazem gerar um risco concreto à nossa democracia", afirmou.