O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13) que estuda apresentar um projeto de lei para remodelar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares. “Estamos trabalhando na elaboração de um modelo que garanta a participação parlamentar junto ao Executivo na definição orçamentária do país, sempre com foco na qualidade do gasto público e na transparência. Onde houver qualquer dúvida em relação à transparência, essa questão precisa ser corrigida”, declarou.O comentário foi feito dias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de exigir maior transparência e uma rigorosa fiscalização das chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos.Segundo o presidente do Senado, ainda não há um modelo pré-definido que satisfaça o Congresso, o governo e o Poder Judiciário. Esses detalhes ainda precisam ser discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Uma possibilidade considerada é a de que esses ajustes ocorram durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta é que o parlamentar passe a especificar o projeto para o qual o recurso será destinado. Atualmente, o parlamentar pode realizar uma transferência direta ao município, sendo obrigado apenas a informar o destino do recurso, sem necessidade de detalhar sua utilização.Pacheco afirmou que tem a obrigação de defender a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nas definições orçamentárias. Ele ressaltou que isso deve ocorrer sem retirar o protagonismo do Executivo na execução do orçamento, sempre garantindo a transparência no processo.“Como presidente do Congresso, estou comprometido em apresentar um modelo que atenda às expectativas de todos”, completou Pacheco.A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas PIX ocorreu após ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionaram esse tipo de emenda. A decisão judicial condiciona a execução dos repasses a medidas de transparência e rastreabilidade.A decisão de Dino foi monocrática e será analisada pelo plenário virtual do STF em um julgamento previsto para ocorrer entre 16 e 20 de agosto.
