Brasília Pacheco diz a Lira que não vai alterar modelo de análise de medidas provisórias

Pacheco diz a Lira que não vai alterar modelo de análise de medidas provisórias

Presidente do Senado se recusou a reunir deputados e senadores, como pediu o presidente da Câmara, para discutir a tramitação

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) na abertura dos trabalhos legislativos de 2023

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) na abertura dos trabalhos legislativos de 2023

Geraldo Magela/Agência Senado - 2.2.2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não vai mudar o formato do Congresso Nacional para analisar as medidas provisórias que são elaboradas pelo governo federal.

Na sexta-feira da semana passada (24), Lira acusou Pacheco de incoerência e pediu que tivesse a dignidade de convocar uma sessão do Congresso para que todos os deputados e senadores decidissem como deveria ser a tramitação das MPs.

Pacheco, no entanto, disse que não vai realizar essa audiência e que vai seguir o modelo tradicional de análise das medidas provisórias, que prevê a criação de uma comissão mista para o início das discussões sobre as MPs. O colegiado conta com a participação de 12 deputados e 12 senadores.

"A observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta Presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", afirmou Pacheco em ofício enviado a Lira.

Mudança na pandemia

Em virtude da pandemia da Covid-19, a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional foi alterada, com as propostas sendo analisadas direto no plenário. Nesse formato, coube sempre à Câmara apreciar as MPs primeiro.

Lira desejava a manutenção desse rito, mas Pacheco respondeu que é contra. Depois, o presidente da Câmara chegou a sugerir que a composição das comissões mistas fosse modificada para possibilitar uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados, por levar em conta que a Câmara tem mais parlamentares. Contudo, segundo Pacheco, retomar o modelo tradicional é um "imperativo constitucional".

"A observância desse rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19", acrescenta Pacheco, no ofício.

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