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Brasília Pacheco diz que só há democracia 'com absoluto respeito ao Poder Judiciário'

Pacheco diz que só há democracia 'com absoluto respeito ao Poder Judiciário'

Presidente do Senado volta a defender Justiça em meio às investidas de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Jefferson Rudy/Agência Senado - 18.5.2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (19) que só é possível fazer democracia no país com "absoluto respeito ao Poder Judiciário". É a segunda vez nesta semana que o senador defende a Justiça após o presidente Jair Bolsonaro apresentar ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar", destacou Pacheco durante um evento organizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

Na quarta-feira (18), o presidente do Senado tinha dito que os pedidos de investigação sobre Moraes feitos por Bolsonaro são "mais um episódio de anormalidade institucional". Ele até comentou que o presidente da República tem direito de formular as ações, mas pregou que "é muito importante que se corrija [a anormalidade institucional] e que as instituições, os membros dessas instituições, possam se respeitar".

Na terça-feira (17), Bolsonaro ingressou com uma ação no STF contra Moraes reclamando do inquérito das fake news, relatado pelo ministro. O presidente disse que há "um evidente excesso" e que não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados".

Ele também acusou Moraes de não permitir o acesso da defesa aos autos do processo, manter a investigação por prazo não razoável, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instaurar inquérito sem justa causa.

O ministro Dias Toffoli, contudo, rejeitou o pedido de investigação, afirmando que não há "justa causa para o prosseguimento do feito". Com isso, Bolsonaro procurou a PGR e apresentou uma notícia-crime contra Moraes com os mesmos fundamentos da ação que tinha sido entregue ao STF.

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