Pagamento das big techs por conteúdo jornalístico ajudará a combater notícias falsas
Especialistas ouvidos pelo R7 dizem que medida valoriza jornalismo profissional; o tema está em discussão no PL das Fake News
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O pagamento por conteúdo jornalístico por parte das grandes empresas de tecnologia (as chamadas big techs), como redes sociais e buscadores na internet, é uma medida essencial para combater notícias falsas.
A avaliação é de especialistas ouvidos pelo R7, que defendem a valorização do jornalismo profissional no enfrentamento da desinformação online.
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O tema está em discussão no projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em tramitação no Congresso Nacional há três anos, o texto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (2).
Quando houver replicação de conteúdo jornalístico em plataformas digitais, o PL prevê que as empresas jornalísticas sejam remuneradas pelas big techs. A medida é semelhante à regulação das mídias que ocorre em outros países.
A Austrália adotou legislação parecida há dois anos. Centenas de pequenos veículos australianos, após a remuneração, passaram a receber recursos. Na União Europeia, 23 dos 27 países-membros já adotam sistemas de remuneração, e o Canadá, na América do Norte, deve aprovar uma lei sobre o tema neste semestre.
O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Paulo José Cunha defende a remuneração do conteúdo jornalístico. Ele compara o ofício a outras atividades profissionais.
Toda atividade jornalística é realizada por profissionais remunerados pelas empresas que os contratam. Não existe jornalismo 'grátis'. É uma atividade profissional e como tal merece ser tratada. Assim como uma obra artística é protegida pela legislação dos direitos autorais%2C o trabalho do profissional jornalista precisa ser protegido%2C para não ser explorado sem que ele receba nem um centavo pelo produto realizado.
Para o especialista, a remuneração é uma questão de justiça. "Quem trabalha merece receber pelo trabalho realizado. É preciso considerar que as big techs são chamadas assim porque são empresas gigantes e bilionárias e que, portanto, têm todas as condições de remunerar os autores do material jornalístico que reproduzem", completa.
Cunha é categórico ao destacar o jornalismo profissional como ferramenta de combate à desinformação. "Não é apenas um aliado, é o único meio pelo qual é possível combater as fake news. Apesar, infelizmente, da queda de audiência e das tiragens, o jornalismo profissional é a única barreira à desinformação ou à informação tendenciosa ou maliciosa", resume.
Até mesmo na atividade diária de checagem das informações%2C é comum as pessoas se perguntarem%3A 'Deu no jornal%2C no rádio%2C saiu no noticiário da TV%3F'. Caso contrário%2C a confiabilidade da informação não se sustenta nem mesmo para o cidadão comum. Só o jornalismo profissional tem o poder de restaurar a verdade e impor a versão correta dos fatos. Daí a sua importância e a necessidade%2C cada vez maior%2C do seu fortalecimento.
Para a secretária-geral da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Natália Piasentin, o PL das Fake News é uma "oportunidade ímpar" para fazer justiça à atividade profissional do jornalismo no Brasil.
Ela destaca que a proposta representa um avanço significativo, "sobretudo no mundo em que vivemos, ameaçado pela desinformação". "Uma das maiores dificuldades diante do cenário mundial atual de bombardeamento constante de informações no mundo digital é fazer com que os usuários da internet tenham acesso a informações adequadas e que sejam capazes de identificar e diferenciar notícias verdadeiras de notícias falsas”, aponta Piasentin.
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A advogada também observa que o jornalismo profissional é capaz de combater a indústria das fake news. "Embora elas sejam criadas por grupos que possuem intenções diversas, quem as propaga é o cidadão comum, o que pode ter consequências devastadoras", afirma.
A distribuição de fake news é mais nociva do que dar comida estragada a quem tem fome. A comida pode afetar a saúde%2C mas as fake news podem afetar o destino de uma sociedade e até mesmo ferir de morte o Estado democrático de Direito.
Jornalismo no combate à desinformação
A ex-integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional Maria Célia Furtado afirma que a remuneração da atividade jornalística pelas big techs é uma ferramenta decisiva para conter a desinformação.
"O crescimento da internet, das redes sociais e dos aplicativos de mensagens trouxeram a explosão das fake news e a fragilização do jornalismo, em razão da enorme quantidade de recursos publicitários direcionados a big techs."
Os supostos controles internos das plataformas se mostram insuficientes para conter a desinformação%2C que é impulsionada como propaganda%3B as plataformas ignoram leis e códigos brasileiros de publicidade e não têm transparência em seus algoritmos. O jornalismo%2C que tem como modus operandi checar as informações%2C é a única solução para conter essa onda de desinformação.
Ela argumenta que a remuneração do ofício contribui para "um jornalismo saudável, com vigor financeiro e independente". "Uma imprensa descapitalizada não pode investir em aprimoramento de equipes nem em tecnologia ou combate aos desertos de notícias", completa a especialista.