Para votar corte de gastos, Câmara deve ter sessões de segunda a sexta até o recesso

A fim de ter tempo hábil para votar as propostas de corte de gastos enviadas pelo governo federal, a Câmara dos Deputados deve ter sessões de segunda a sexta-feira até o recesso parlamentar, que deve iniciar na semana de 23 de dezembro. A expectativa é de que o esforço concentrado inicie a partir da segunda-feira (2).

O pacote, composto por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e por um projeto de lei complementar, deve ser protocolado na Câmara até a sexta-feira (29). O Senado também deve trabalhar em esforço concentrado.

Há possibilidade de a Casa aprovar o projeto na próxima semana e adiantar a tramitação da PEC também. Na divisão dos esforços, a Casa Baixa terá duas semanas para aprovar o pacote e o Senado, uma.

Isso porque a Câmara precisa cumprir uma série de ritos regimentais na tramitação da PEC, como votar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em uma comissão especial e aguardar dez sessões no plenário antes de finalizar a votação e enviar para o Senado.

Com o pacote, a estimativa de impacto fiscal positiva, para 2025 e 2026, é de R$ 71,9 bilhões e, para 2025 e 2030, de R$ 327 bilhões. A PEC vai tratar sobre abono salaria, Fundeb, DRU (Desvinculação de Receitas da União), subsídios e subvensões, e FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Já o projeto vai tratar sobre o salário mínimo, o Bolsa Família, o BPC, Aldir Blanc, Biometria e militares.

Reforma tributária e Orçamento

Ainda nas próximas semanas, a Câmara deve votar um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, que deve voltar do Senado para análise final da Casa. O Senado se prepara para votar, o quanto antes, o projeto na CCJ e no plenário.

Câmara e Senado ainda correm contra o tempo para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025 antes do recesso.

Além de esbarrar em todos os pontos mencionados, a apreciação depende da liberação do pagamento das emendas parlamentares, que foram bloqueadas por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) há pouco mais de três meses.