Parecer dá razão a Paco Britto em acusação de propaganda eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal deu parecer favorável ao vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), em um processo que o acusa de propaganda eleitoral antecipada. A ação foi protocolada pelo diretório local do PSB, que o acusou de aproveitar-se do aniversário do Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga, para promover a própria candidatura usando um boneco com seu rosto para chamar a atenção da população.

O vice-governador compartilhou nas redes um vídeo sobre sua participação no evento. De acordo com o parecer da Procuradoria, que cita a postagem, porém, “o lugar de destaque da comemoração ostenta painel com balões, imagens da comunidade e divulgação de empresas locais (...), não se constatando marcas ou slogans da atual administração, tampouco nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades (...).

Ainda segundo o parecer, “não se vislumbra em tal exposição os componentes necessários à configuração de propaganda eleitoral, como o pedido explícito de voto ou mensagem com menção à candidatura e ao pleito a que se destina acompanhada de exposição de ações que pretende desenvolver e de qualificações para desempenhar o mandato”.

Advogada de Paco Britto, Taynara Tiemi Ono destacou que o parecer não é uma vitória. “A gente ainda não pode falar que é uma vitória, pois precisamos de uma decisão. Mas é uma sinalização de que não há propaganda eleitoral, nenhum ilícito eleitoral nesse evento que é o aniversário do Assentamento 26 de Setembro”, disse.

“Não houve pedido de votos, não houve menção à candidatura. E foi em 26 de setembro deste ano. Essa foi nossa defesa e as razões apresentadas pelo próprio Ministério Público Eleitoral. É um parecer importante. A decisão está nas mãos do TRE, e deve ocorrer por via de um julgamento colegiado”, explicou a defensora.