‘Pegos de surpresa’: senador Eduardo Braga discorda da alíquota de 11,3% para a CBS

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criticou a previsão do patamar de 11,3% para o imposto. Segundo ele, essa taxa não estava prevista nos estudos da Receita Federal e encomendados do Tribunal de Contas da União.

“O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota... Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”, declarou durante sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Pedido de explicações

Segundo ele, é necessário ouvir os responsáveis pelos estudos prévios para entender o que causou uma alíquota tão alta. “Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, disse.

Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.

O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, valerá a alíquota calculada pelo Tribunal.

O que é a nova CBS

A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil sob o sistema do Iva (Imposto sobre Valor Agregado). A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.

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