“Péssimo exemplo de interferência indevida”, diz Fachin sobre punição a juízes
Segundo o ministro do STF, durante debate em São Paulo, esse tipo de punição funciona como ‘uma espécie de ameaça’
RESUMO DA NOTÍCIA
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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. O ministro se referia à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos.
“Ainda mais quando de um pais estrangeiro em um país soberano. Portanto, não me parece que seja caminho dotado de razoabilidade. Interferência indevida. Isso funciona como uma espécie de ameaça”, disse, durante o Ciclo de Debates da Fundação FHC, em São Paulo.
Fachin ainda citou que “não vamos nos assombrar com ventos vindos do norte por mais forte que sejam”.
“Aqui pode-se concordar ou não com as decisões de um juiz. Quando não concordar, critique. Faz parte da democracia. Punir desta forma é [...] Uma ofensa aos princípios da independência judicial. Creio que essa nova pandemia, pandemia de um autoritarismo global, pode vitimar outros”, continuou.
Ataques a Moraes
A declaração ocorre após ataques e sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.
Na semana passada, ministros saíram em defesa de Moraes na sessão de abertura do semestre na Corte.
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu a soberania do Brasil no cenário internacional e afirmou que qualquer tentativa de intimidação ao judiciário brasileiro é “injustificável”.
“Repudio a tentativa de intimidação do poder judiciário, qualquer pretensão de obstrução da justiça é arbitrária, injustificável e inaceitável”, declarou Messias.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a institucionalidade na abertura do semestre judiciário.
Em reposta à sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, ele fez uma defesa da democracia e destacou que o colega de tribunal correu riscos pessoais.
“O relator das ações, Alexandre de Moraes, atuou com bravura e custas pessoais elevadas. Nem todos compreendem os riscos que o Brasil correu”, afirmou.
Barroso lembrou que o Brasil passou por vários momentos de falta de democracia e que a Corte tem que exercer o papel de defesa dela. “As tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República brasileira”, lembrou.
Gilmar Mendes
O também integrante do STF Gilmar Mendes manifestou solidariedade ao colega.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar classificou os ataques como injustos e destacou a importância da atuação de Moraes em casos envolvendo ameaças à democracia.
“Declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, afirmou.
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