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Brasília PF: Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos

PF: Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos

Ajudante de ordens do presidente foi indiciado por colaborar com divulgação; deputado também é acusado

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro

Adriano Machado/Reuters - 28.01.2022

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal afirma que o presidente Jair Bolsonaro, o ajudante de ordens dele, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa, e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação. A PF aponta a necessidade de ouvir o chefe do Executivo para a elaboração do relatório final sobre o caso.

O relatório da PF foi enviado ao Supremo em novembro, em um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em que o presidente é acusado de publicar nas redes sociais conteúdo de investigação sigilosa sobre uma invasão do sistema usado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na urna eletrônica.

Por conta da divulgação do inquérito, Bolsonaro foi intimado a depor na Polícia Federal, mas, como ele não se manifestou sobre o dia, a hora e o local do depoimento no prazo de 60 dias, Moraes determinou que ele prestasse depoimento presencialmente nesta sexta-feira (28) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O presidente, no entanto, não compareceu. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão de Moraes, mas o ministro negou o recurso, alegando que ele foi feito fora do prazo. Até a publicação desta reportagem, a AGU preparava novo recurso.

Ao postar os documentos da investigação da PF na internet, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, o inquérito revela que não houve risco para a segurança das eleições ou alteração no resultado dos votos dos eleitores. A invasão se deu especificamente no programa usado na votação em sessões de um município do Rio de Janeiro.

A corporação afirma que os fatos indicam cometimento de crime pelo presidente. "Por outro lado, sustentou a autoridade policial que os elementos colhidos apontam, da mesma forma, para a atuação 'direta, voluntária e consciente' de Jair Messias Bolsonaro e Filipe Barros na prática do mesmo crime. O relatório diz, ainda, que identificou-se "similaridade no modo de agir de Jair Messias Bolsonaro com a conduta esclarecida no PET nº 9.842 (Live presidencial do dia 29/07/2021)."

A Polícia Federal aponta, então, a necessidade de ouvir o presidente para "oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de justificação da hipótese criminal", afirmando, ainda, que a medida, "além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito a ampla defesa".

A situação de Bolsonaro vai ser decidida depois da apreciação do novo recurso que a AGU deve apresentar. Assim como o presidente, o deputado Filipe Barros tem foro privilegiado em razão do cargo. Já o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa, foi indiciado pela polícia, em razão do envolvimento no caso.

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