PF diz que houve mais de 60 mil acessos de monitoramentos ilegais da Abin

Em decisão que determinou busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou que a Polícia Federal indicou que os dados da ferramenta usada para monitoramentos ilegais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) demonstram a realização de 60.734 acessos, dentre as quais somente 21.309 retornaram as respectivas geolocalizações de celulares. 

"A investigação da Polícia Federal aponta que o uso indevido da solução tecnológica First Mile ocorreu, precipuamente, em razão da omissão deliberada e participação dos gestores da ferramenta, e as ações desvirtuadas realizadas na Abin foram refletidas na natureza dos alvos monitorados, incluídos os ministros do STF, com objetivo de associá-los à associação criminosa", disse. 

O ministro afirmou que a investigação demonstra a plena ciência da realização das condutas ilícitas pelo então diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo Moraes, as investigações mostram que as “demandas” eram tratadas por meio de assessoras e não diretamente entre os investigados.

“Corroborando ainda mais o zelo em relação aos vestígios das condutas delituosas, de modo que o não acolhimento da representação em relação à Luciana Almeida poderia prejudicar, significativamente, a colheita de provas e o deslinde da investigação", afirmou o ministro.

Monitoramento

No dia 25 de janeiro, endereços ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem, que atuou como diretor-geral da agência, sofreram buscas por parte dos agentes federais. Ramagem foi um dos alvos de uma operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da agência.

Moraes citou em sua decisão que a Polícia Federal apontou a utilização da agência na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro. De acordo com as investigações, a estrutura da Abin auxiliou na confecção de documentos para subsidiar a defesa do parlamentar no caso em que ficou conhecido como “rachadinhas”.

A decisão indica que a PF descobriu que policiais federais destacados, sob a direção de Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da agência para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da corporação, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, outro filho do ex-presidente - o filho mais novo é investigado por tráfico de influência, por ter recebido um veículo elétrico de empresários do ramo de exploração minerária.

Desde o ano passado, a PF investiga o uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, como os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. De acordo com as investigações, o programa permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses.